Procedimento Comum Cível 0042534-49.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MARTA GUIMARAES RIOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR

OAB/MG 108083·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR

OAB/MG 108083·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA GUIMARAES RIOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/07/2024, 15:39

Juntado(a) - Informação

11/07/2024, 15:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/07/2024, 15:34

Juntado(a) - Certidão

26/03/2024, 17:06

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

26/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(124)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA GUIMARAES RIOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

19/10/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/07/2024, 15:39

Juntado(a) - Informação

11/07/2024, 15:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/07/2024, 15:34

Juntado(a) - Certidão

26/03/2024, 17:06

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

26/03/2024, 17:06

Juntado(a) - MBH

19/03/2024, 12:34

Juntado(a) - Certidão

12/03/2024, 10:33

Juntado(a) - Despacho

12/03/2024, 10:33

Juntado(a) - Certidão

14/12/2023, 14:59

Juntado(a) - Despacho

14/12/2023, 14:59

Juntado(a) - Certidão

17/08/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042534-49.2014.4.01.3800. REU: JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR - MG108083 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042534-49.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARTA GUIMARAES RIOS Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042534-49.2014.4.01.3800. REU: JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR - MG108083 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042534-49.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARTA GUIMARAES RIOS Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042534-49.2014.4.01.3800. REU: JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR - MG108083 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042534-49.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARTA GUIMARAES RIOS Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042534-49.2014.4.01.3800. REU: JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR - MG108083 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042534-49.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARTA GUIMARAES RIOS Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 18:39

Juntado(a) - 00425344920144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 02:13

Juntado(a) - 00425344920144013800_V002_001

25/11/2020, 01:56

Juntado(a) - 00425344920144013800_V001_001

25/11/2020, 01:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 25/2015 - DOIS VOLUMES

14/05/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

11/05/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2015, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

19/03/2015, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

16/03/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2015, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

09/03/2015, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/03/2015, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

02/03/2015, 08:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2015, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2014, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2014, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2014, 13:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

21/11/2014, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 18:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/11/2014, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U.

13/11/2014, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

13/10/2014, 08:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

10/10/2014, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/10/2014, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 15:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/09/2014, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2014, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2014, 10:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 595/2014/SEXEC TRANSMITIDO, VIA E-PROC, PARA RELATOR DE AI'S

08/09/2014, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2014, 15:10

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2014, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2014, 16:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 37/CR/2014-SEXEC

04/09/2014, 13:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 37/CR/2014-SEXEC

01/09/2014, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

21/08/2014, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2014, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2014, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ 129/2014

25/07/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADO ALVARÁ 129/2014

25/07/2014, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2014, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 14:25

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 129/2014

17/07/2014, 18:29

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2014, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA

17/07/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2014, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2014, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2014, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/07/2014, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 16:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/06/2014, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2014, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2014, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS INTIMAÇÃO

16/06/2014, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

16/06/2014, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO AUTORA

16/06/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2014, 16:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2014, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS NESTA DATA

23/05/2014, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2014, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2014, 08:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 07:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

19/05/2014, 18:43

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/05/2014, 18:00

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/05/2014, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2014, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MEDICAMENTO

16/05/2014, 11:50

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00