Procedimento Comum Cível 0042534-49.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MARTA GUIMARAES RIOS

CPF

Autor

S.A ESTADO DE MINAS (JORNAL ESTADO DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

S.A ESTADO DE MINAS (JORNAL ESTADO DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CORDOVAL JUNIOR

OAB/MG 108083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARTA GUIMARAES RIOS

CPF

Autor

S.A ESTADO DE MINAS (JORNAL ESTADO DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

S.A ESTADO DE MINAS (JORNAL ESTADO DE MINAS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:15

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 25/2015 - DOIS VOLUMES

14/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

11/05/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

19/03/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

16/03/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

09/03/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 15:39

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:15

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 25/2015 - DOIS VOLUMES

14/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

13/05/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

11/05/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

19/03/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

16/03/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

09/03/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/03/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

02/03/2015, 08:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MG INFORMA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE CONTACTAR A AUTORA...

12/01/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2014, 13:42

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

21/11/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 18:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/11/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U.

13/11/2014, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

13/10/2014, 08:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

10/10/2014, 16:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/10/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/09/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2014, 10:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 595/2014/SEXEC TRANSMITIDO, VIA E-PROC, PARA RELATOR DE AI'S

08/09/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2014, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 37/CR/2014-SEXEC

04/09/2014, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 37/CR/2014-SEXEC

01/09/2014, 18:53

PARECER TECNICO: APRESENTADO - PELO MUNICÍPÍO DE BELO HORIZONTE

01/09/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

21/08/2014, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2014, 17:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ 129/2014

25/07/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADO ALVARÁ 129/2014

25/07/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - EXPEDIDO COMUNICADO - PARTE AUTORA

17/07/2014, 18:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 129/2014

17/07/2014, 18:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA

17/07/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/07/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/06/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS INTIMAÇÃO

16/06/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

16/06/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO AUTORA

16/06/2014, 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2014, 16:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2014, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS NESTA DATA

23/05/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2014, 08:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 07:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

19/05/2014, 18:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/05/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/05/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2014, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MEDICAMENTO

16/05/2014, 11:50