Procedimento Comum Cível 0000144-55.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/1999

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART FERREIRA

OAB/MG 64554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 109/2001

07/08/2001, 12:12

REMESSA ORDENADA: TRF

26/07/2001, 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/07/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2001, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/05/2001, 11:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/05/2001, 11:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/05/2001, 11:33

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 109/2001

07/08/2001, 12:12

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

26/07/2001, 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/07/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2001, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/05/2001, 11:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/05/2001, 11:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/05/2001, 11:33

RECURSO RECEBIDO

09/05/2001, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APELACAO

09/05/2001, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 19:27

INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

20/03/2001, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2001, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

13/02/2001, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2001, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2001, 18:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/12/2000, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO

11/12/2000, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2000, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2000, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2000, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2000, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/10/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2000, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2000, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2000, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2000, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/05/2000, 15:31

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/05/2000, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2000, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 12:16

REPLICA APRESENTADA

30/03/2000, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2000, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(S) AUTOR(ES) SOBRE A CONTESTAÇÃO

15/03/2000, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/03/2000, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2000, 11:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/03/2000, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2000, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2000, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2000, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR UNIAO FEDERAL

09/02/2000, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2000, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/01/2000, 14:14

INICIAL AUTUADA

11/01/2000, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2000, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/01/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2000, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2000, 10:34