Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001600-90.2016.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

VANESSA DAISY BORGES CALIXTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT 20487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VANESSA DAISY BORGES CALIXTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 10:19

Juntada de renúncia de mandato

09/09/2024, 08:53

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/03/2024, 11:48

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de VANESSA DAISY BORGES CALIXTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:37

Juntada de Certidão

07/02/2024, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:24

Juntada de manifestação

02/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:47

Expedição de Documento Precatório.

26/09/2023, 11:47

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 10:19

Juntada de renúncia de mandato

09/09/2024, 08:53

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/03/2024, 11:48

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 12:54

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 14:16

Emenda à inicial

•11/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de VANESSA DAISY BORGES CALIXTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:37

Juntada de Certidão

07/02/2024, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:24

Juntada de manifestação

02/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:47

Expedição de Documento Precatório.

26/09/2023, 11:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/09/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2023, 15:44

Juntada de emenda à inicial

11/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 03:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 03:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de VANESSA DAISY BORGES CALIXTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:05

Juntada de manifestação

15/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

09/06/2023, 18:19

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:51

Juntada de petição inicial

06/06/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001600-90.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001600-90.2016.4.01.3602 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: VANESSA DAISY BORGES CALIXTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA DAISY BORGES CALIXTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001600-90.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001600-90.2016.4.01.3602 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: VANESSA DAISY BORGES CALIXTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA DAISY BORGES CALIXTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/02/2021, 17:48

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).

08/04/2019, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PARTE AUTORA, POR TELEFONE, SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO/ATO

18/01/2019, 14:33

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

18/10/2018, 08:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2018, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/09/2018, 14:11

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO DE IMPLANTAÇÃO Nº 13/2018 EXPEDIDO

15/05/2018, 13:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/04/2018, 18:34

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/04/2018, 16:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/08/2017, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2017, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR TELEFONE

05/04/2017, 17:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 15:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/02/2017, 15:07

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/10/2016, 15:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2016, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/08/2016, 14:57

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

09/08/2016, 17:18

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

14/07/2016, 17:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/07/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS PERITO

08/07/2016, 08:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR TELEFONE, SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA.

17/06/2016, 12:44

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/06/2016, 16:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

13/06/2016, 15:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO

30/05/2016, 15:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/05/2016, 12:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 14:11

Decisão

•31/07/2023, 03:30

Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 18:05

Despacho

•13/06/2023, 15:15

Decisão

•04/05/2023, 12:42

Acórdão

•15/08/2022, 17:34

Acórdão

•10/02/2022, 12:38