Execução Fiscal 0002173-44.2016.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
06/09/2016
Valor da Causa
R$ 25.190,05
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 11:34
Baixa Definitiva
30/08/2022, 11:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA
CPF
831.***.***-04
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/08/2021, 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/08/2021, 17:46
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 14:35
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:52
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:49
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:48
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:50
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:05
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:46
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:30
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:32
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:55
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:24
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 11:34
Baixa Definitiva
30/08/2022, 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/08/2021, 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/08/2021, 17:46
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 14:35
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:52
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:49
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:48
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:50
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:05
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:46
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:30
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:32
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:55
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:24
Decorrido prazo de ANIRUASE CAMILO DE OLIVEIRA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:19
Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 11:29
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:56
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 14:55
Juntada de volume
09/02/2021, 14:54
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 11/01/2021
11/01/2021, 16:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 41 A 44
11/01/2021, 11:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B
30/11/2020, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2020, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2020, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS
29/09/2020, 16:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ
02/06/2020, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RES 313
21/05/2020, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - RES. 313/2020
06/05/2020, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2020, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2020, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS. 36 E 37
14/02/2020, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2019, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2019, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2019, 16:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 32 - PARCELAMENTO
08/11/2017, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2017, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2017, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2017, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017, 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2017, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2017, 15:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2017, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017, 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2017, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2017, 18:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2017, 14:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2017, 14:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/02/2017, 14:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2017, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2017, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2016, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2016, 11:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2016, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016, 16:39
INICIAL AUTUADA
14/10/2016, 15:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/10/2016, 14:32
Documentos
Decisão
•
04/08/2021, 14:35