Execução Fiscal 0003721-96.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2008

Valor da Causa

R$ 91.019,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:19

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 07:46

Ato ordinatório

•21/02/2019, 13:50

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-96.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-96.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 00:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 08:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

19/03/2018, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/01/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/12/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2008, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2008, 15:24

Decisão

•28/11/2018, 17:18

Certidão

•22/11/2018, 00:16

Decisão

•16/05/2018, 18:39

Certidão

•07/05/2018, 14:36

Ato ordinatório

•20/03/2018, 08:24

Certidão

•14/03/2018, 17:50

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:58

Certidão

•18/12/2014, 22:00

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•24/10/2012, 19:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/05/2021, 07:46

Ato ordinatório

•21/02/2019, 13:50

Decisão

•28/11/2018, 17:18

Certidão

•22/11/2018, 00:16

Decisão

•16/05/2018, 18:39

Certidão

•07/05/2018, 14:36

Ato ordinatório

•20/03/2018, 08:24

Certidão

•14/03/2018, 17:50

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:58

Certidão

•18/12/2014, 22:00

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•24/10/2012, 19:35

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•03/09/2012, 14:35

Despacho

•11/11/2011, 15:22

Certidão

•18/03/2010, 19:37

Decisão

•18/03/2010, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 13:50

Decisão

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Despacho

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Despacho

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