Execução Fiscal 0005276-95.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 115.571,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:21

Juntada de manifestação

17/04/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:50

Juntada de manifestação

10/04/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

05/04/2024, 20:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•27/02/2024, 13:58

07/05/2024, 01:21

Juntada de manifestação

17/04/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:50

Juntada de manifestação

10/04/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

05/04/2024, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:43

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:32

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:34

Juntada de manifestação

23/11/2023, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2023, 12:23

Juntada de Certidão

02/11/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 12:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:46

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:31

Arquivado Provisoramente

28/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:23

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005276-95.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005276-95.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

28/09/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7681

01/06/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 12:26

Ato ordinatório

•30/01/2024, 10:38

Ato ordinatório

•30/01/2024, 10:38

Decisão

•11/01/2024, 16:27

Despacho

•02/11/2023, 12:23

Despacho

•28/05/2021, 12:23