Execução Fiscal 0002733-43.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 16.490,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:43

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 16:17

Sentença Tipo C

•04/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002733-43.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002733-43.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:58

Juntada de volume

09/02/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/02/2021, 06:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EFETIVAMENTE EM 20.03.2020

26/10/2020, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

27/01/2020, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2019, 10:56

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2019, 10:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 174 DE 19/09/2018

12/11/2018, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - NO EDJF1 E NO SITIO DO TRF - 1ª REGIÃO (CPC ART. 257)

17/09/2018, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO

02/07/2018, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE EXEQUENTE

06/04/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/10/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 234/2015 - SJ/DF

26/08/2016, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 234/2015

25/08/2016, 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATORIA

13/07/2016, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. SOBRE CUMP. DA CP EXPEDIDA

30/06/2016, 10:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 11ª VARA DA SJ/DF

18/04/2016, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE TURIAÇU/MA

12/04/2016, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - solicitar inf. a respeito do cump. da cp expedida

05/04/2016, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 234/2015

15/10/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 234/2015

08/06/2015, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO POR CARTA PRECATORIA

30/04/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF

06/03/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista apo ibama a respeito do novo endereco encontrado

07/11/2014, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CONSULTA PELO INFOJUD.

03/09/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC. FEDERAL

06/06/2014, 08:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 299/2011

24/03/2014, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 299/2011

19/03/2014, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE, MEDIANTE OFICIO A COGER DO TRF1 NOVAS INFORMACOES SOBREO CUMPRIMENTO DO ATO CITATORIO.

10/01/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BURITICUPU - INF. CP

02/07/2013, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE EXPEDIENTE DE FL...

12/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

06/03/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BURITICUPU INF. SOBRE CP

16/08/2012, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

30/08/2011, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2011, 11:23

CITACAO: ORDENADA

15/04/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar por precatoria

15/04/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2011, 12:51

INICIAL AUTUADA

11/02/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 11:24

Sentença Tipo C

•04/08/2025, 16:24

Despacho

•18/07/2023, 16:05

Despacho

•10/04/2023, 19:34

Despacho

•14/11/2022, 15:32