Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028507-03.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:58

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 18:32

Publicação

23/06/2022, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:38

Documento (Certidão)

21/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:31

Todas as movimentações(360)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:58

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 18:32

Publicação

23/06/2022, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:38

Documento (Certidão)

21/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:31

Expedida/Certificada

28/05/2022, 08:17

Documento (Outros documentos)

28/05/2022, 08:15

Documento (Certidão)

12/03/2022, 12:09

Decurso de Prazo

29/01/2022, 05:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:34

Mero expediente

05/10/2021, 19:33

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/10/2021, 10:26

Documento (Certidão)

04/10/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 16:57

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:05

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:12

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:10

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:10

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:09

Publicação

06/04/2021, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:26

Documento (Certidão)

30/03/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2021, 11:17

Ato ordinatório

09/02/2021, 11:31

Recebimento

09/02/2021, 10:42

Ato ordinatório

28/10/2020, 19:40

Mero expediente

28/10/2020, 19:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:58

Recebimento

13/03/2020, 15:55

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 09:13

Intimação

11/03/2020, 16:20

Recebimento

06/03/2020, 11:27

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 09:28

Intimação

19/02/2020, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 15:04

Recebimento

18/02/2020, 16:03

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 15:31

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:16

Apensamento

05/02/2020, 15:13

Publicação

05/02/2020, 11:22

Intimação

03/02/2020, 18:03

Intimação

10/01/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 19:00

Enviada ao Tribunal

26/11/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:48

Recebimento

19/11/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 09:29

Intimação

28/10/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 17:45

Recebimento

24/10/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 14:17

Publicação

16/10/2019, 10:14

Intimação

14/10/2019, 13:00

Intimação

11/10/2019, 17:30

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:30

Expedição de precatório/rpv

10/09/2019, 14:24

Recebimento

21/08/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 09:44

Intimação

13/08/2019, 12:49

Recebimento

25/07/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 08:58

Intimação

23/07/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 18:01

Recebimento

22/07/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 14:36

Publicação

10/07/2019, 08:52

Intimação

08/07/2019, 13:43

Intimação

08/07/2019, 13:42

Recebimento

08/07/2019, 13:42

Remessa

04/07/2019, 14:51

Recebimento

16/05/2019, 07:01

Remessa

15/05/2019, 13:53

Ato ordinatório

15/05/2019, 13:22

Desapensamento

14/05/2019, 13:57

Outras Decisões

10/05/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:17

Recebimento

28/03/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 15:39

Publicação

14/03/2019, 09:43

Intimação

12/03/2019, 13:23

Intimação

11/03/2019, 13:19

Recebimento

11/03/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 16:01

Recebimento

01/02/2019, 12:21

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 07:52

Intimação

19/12/2018, 14:44

Mero expediente

19/12/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 17:24

Recebimento

18/12/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 15:15

Publicação

10/12/2018, 09:13

Intimação

06/12/2018, 09:12

Intimação

05/12/2018, 14:39

Recebimento

05/12/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 15:17

Recebimento

13/11/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:33

Intimação

01/10/2018, 14:52

Mero expediente

01/10/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 17:45

Recebimento

19/09/2018, 14:31

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:41

Intimação

13/09/2018, 19:22

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 19:21

Recebimento

12/09/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 14:36

Publicação

24/08/2018, 14:33

Intimação

22/08/2018, 13:19

Intimação

21/08/2018, 13:25

Mero expediente

21/08/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 13:11

Ato ordinatório

14/08/2018, 17:49

Apensamento

14/08/2018, 17:46

Recebimento de Embargos à Execução

27/08/2014, 15:04

Mero expediente

27/08/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 14:12

Recebimento

22/08/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 08:32

Intimação

13/08/2014, 18:22

Recebimento

13/08/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:17

Intimação

07/08/2014, 17:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 17:21

Intimação

05/08/2014, 16:00

Recebimento

05/08/2014, 13:59

Recebimento

04/08/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 15:00

Publicação

30/07/2014, 07:38

Intimação

28/07/2014, 15:40

Intimação

14/07/2014, 13:54

Mero expediente

14/07/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 16:54

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 16:14

Recebimento de Embargos à Execução

03/06/2014, 19:24

Ato ordinatório

03/06/2014, 19:24

Desapensamento

03/06/2014, 16:06

Mero expediente

30/05/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 21:17

Enviada ao Tribunal

06/05/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 13:54

Recebimento

30/04/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:28

Intimação

24/03/2014, 15:15

Mero expediente

21/03/2014, 18:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 16:45

Recebimento

13/02/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 08:48

Intimação

21/01/2014, 19:17

Recebimento

20/01/2014, 14:09

Recebimento

17/01/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 14:27

Publicação

10/01/2014, 09:43

Intimação

08/01/2014, 18:06

Intimação

07/01/2014, 18:04

Ato ordinatório

19/12/2013, 16:22

Ato ordinatório

16/10/2013, 15:10

Ato ordinatório

09/10/2013, 18:20

Ato ordinatório

09/10/2013, 18:15

Mero expediente

09/10/2013, 18:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 17:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 17:13

Recebimento

23/09/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 09:22

Intimação

03/09/2013, 15:55

Recebimento

03/09/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 09:26

Intimação

29/08/2013, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 16:10

Recebimento

29/08/2013, 13:35

Recebimento

28/08/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 15:50

Publicação

21/08/2013, 08:38

Intimação

19/08/2013, 09:25

Intimação

02/08/2013, 16:43

Recebimento

02/08/2013, 16:43

Remessa

30/07/2013, 13:48

Remessa

19/07/2013, 14:27

Ato ordinatório

19/07/2013, 14:17

Mero expediente

19/07/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 14:43

Recebimento

27/06/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:49

Intimação

04/06/2013, 15:57

Mero expediente

04/06/2013, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 16:27

Recebimento

03/06/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 09:16

Intimação

29/04/2013, 16:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 16:35

Recebimento

29/04/2013, 13:30

Recebimento

26/04/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 15:59

Publicação

19/04/2013, 13:18

Intimação

17/04/2013, 12:56

Intimação

17/04/2013, 12:55

Recebimento

17/04/2013, 12:55

Remessa

05/04/2013, 13:32

Remessa

04/03/2013, 15:08

Ato ordinatório

25/02/2013, 13:32

Mero expediente

25/02/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 18:30

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 17:06

Ato ordinatório

23/01/2013, 17:05

Recebimento

22/01/2013, 11:43

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:11

Intimação

09/01/2013, 18:02

Recebimento

19/12/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 09:09

Intimação

16/11/2012, 16:35

Documento (Outros documentos)

31/10/2012, 18:56

Recebimento

22/10/2012, 14:44

Recebimento

19/10/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 15:00

Publicação

08/10/2012, 13:15

Intimação

04/10/2012, 16:54

Intimação

01/10/2012, 19:27

Recebimento

01/10/2012, 19:27

Remessa

26/09/2012, 11:17

Remessa

17/09/2012, 17:47

Ato ordinatório

17/09/2012, 15:31

Mero expediente

17/09/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 15:17

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 10:22

Recebimento

24/07/2012, 16:34

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 09:42

Intimação

13/07/2012, 14:05

Mero expediente

13/07/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 18:30

Recebimento

04/06/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 09:33

Intimação

24/05/2012, 18:04

Recebimento

24/05/2012, 18:04

Recebimento

23/05/2012, 18:21

Recebimento

22/05/2012, 15:09

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 15:36

Publicação

15/05/2012, 12:50

Intimação

11/05/2012, 15:58

Intimação

10/05/2012, 15:56

Ato ordinatório

10/05/2012, 15:55

Ato ordinatório

10/05/2012, 15:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2012, 15:55

Conclusão (para decisão)

30/04/2012, 20:03

Recebimento

10/04/2012, 13:07

Recebimento

03/04/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 15:14

Publicação

29/03/2012, 12:23

Intimação

22/03/2012, 13:58

Intimação

20/03/2012, 17:18

Mero expediente

19/03/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 17:17

Recebimento

12/03/2012, 14:02

Recebimento

27/02/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:10

Intimação

14/02/2012, 20:33

Recebimento

14/02/2012, 19:57

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 10:04

Intimação

02/02/2012, 14:43

Mero expediente

02/02/2012, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 17:09

Recebimento

07/10/2011, 19:32

Recebimento

04/10/2011, 18:21

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 15:25

Publicação

15/09/2011, 13:47

Intimação

13/09/2011, 15:02

Intimação

06/09/2011, 15:00

Mero expediente

06/09/2011, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 15:54

Recebimento

01/09/2011, 17:09

Recebimento

23/08/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 15:39

Publicação

09/08/2011, 12:22

Intimação

05/08/2011, 13:05

Intimação

04/08/2011, 16:14

Mero expediente

04/08/2011, 16:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 13:32

Recebimento

28/07/2011, 08:32

Recebimento

27/07/2011, 08:32

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 15:45

Publicação

11/07/2011, 11:17

Intimação

07/07/2011, 16:16

Ato ordinatório

27/06/2011, 16:14

Intimação

27/06/2011, 16:05

Mero expediente

21/06/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 12:56

Recebimento

21/06/2011, 12:56

Recebimento

17/06/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 15:22

Publicação

18/05/2011, 10:22

Intimação

16/05/2011, 16:42

Intimação

22/03/2011, 16:40

Mero expediente

22/03/2011, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 12:50

Recebimento

02/03/2011, 19:09

Recebimento

01/03/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 15:14

Publicação

10/02/2011, 13:03

Intimação

07/02/2011, 17:10

Intimação

25/01/2011, 17:08

Mero expediente

24/01/2011, 19:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 17:17

Ato ordinatório

17/11/2010, 18:40

Mero expediente

17/11/2010, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 13:54

Apensamento

09/11/2010, 14:28

Recebimento

03/11/2010, 12:34

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 18:38

Recebimento

01/10/2010, 17:15

Apensamento

29/09/2010, 16:42

Citação

09/09/2010, 19:11

Citação

03/09/2010, 17:36

Citação

02/09/2010, 16:49

Citação

01/09/2010, 17:00

Mero expediente

24/08/2010, 17:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 13:28

Recebimento

15/07/2010, 13:54

Recebimento

06/07/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 10:41

Intimação

30/06/2010, 08:51

Recebimento

30/06/2010, 08:51

Petição (Agravo retido)

28/06/2010, 13:07

Publicação

16/06/2010, 14:35

Intimação

07/06/2010, 18:15

Intimação

07/06/2010, 18:10

Outras Decisões

07/06/2010, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 15:58

Recebimento

26/04/2010, 16:57

Remessa (outros motivos)

23/04/2010, 13:47

Protocolo de Petição

23/04/2010, 13:47

Distribuição (dependência)

22/04/2010, 15:31