Apelação Cível 0012635-32.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MADELEINE JEANNE MEYER

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MADELEINE JEANNE MEYER

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MADELEINE JEANNE MEYER

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de MADELEINE JEANNE MEYER em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:55

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de MADELEINE JEANNE MEYER em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de MADELEINE JEANNE MEYER em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de MADELEINE JEANNE MEYER em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:55

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•29/07/2022, 09:50

29/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de MADELEINE JEANNE MEYER em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de MADELEINE JEANNE MEYER em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021, 03:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 14:01

Juntada de volume

29/12/2020, 14:01

Juntada de volume

29/12/2020, 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020, 14:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669465;883168

15/02/2018, 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 19:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669465;883168

12/06/2017, 16:03

JUNTADA DE PEÇAS - DO AI Nº 2007.01.00.000564-3/BA (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013)

12/06/2017, 11:06

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2017, 09:35

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

27/11/2015, 08:41

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO PELO INSS

27/11/2015, 08:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2015, 16:14

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/10/2015, 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2015, 11:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/09/2015, 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714739 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

17/09/2015, 16:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

14/08/2015, 07:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 14:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

28/07/2015, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/03/2015, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/03/2015, 17:31

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/03/2015, 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584353 CONTRA-RAZOES

11/03/2015, 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2015, 15:01

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

02/03/2015, 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2015, 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/02/2015, 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014, 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/09/2014, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275591 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/09/2014, 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/02/2014, 14:11

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/02/2014, 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/12/2013, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 204

16/12/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

09/12/2013, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

09/12/2013, 11:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora

12/11/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 11/10/2013

14/10/2013, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013

23/09/2013, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

28/02/2013, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

27/02/2013, 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839756 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

06/02/2013, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

04/02/2013, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

01/02/2013, 14:51

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO EXMO DESEMBARGADOR NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/09/2012, 14:50

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNRA PETIÇÃO

26/04/2012, 08:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

12/07/2011, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

08/09/2010, 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)-PENSÃO POR MORTE

13/08/2010, 14:37

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/08/2010, 20:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/04/2010, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/04/2010, 10:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

26/04/2010, 18:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/10/2009, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

21/01/2009, 16:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/01/2009, 16:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

11/12/2008, 18:22