Execução Fiscal 0007551-38.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 845,75

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 21:57

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007551-38.2011.4.01.3700. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GILSON DA SILVA SANTOS - ME FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

12/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 21:57

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007551-38.2011.4.01.3700. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GILSON DA SILVA SANTOS - ME FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007551-38.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON DA SILVA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007551-38.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON DA SILVA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

17/01/2020, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

15/01/2020, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

09/10/2019, 17:29

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/09/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

26/07/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

25/04/2018, 15:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

24/04/2018, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/04/2018, 15:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

05/04/2018, 10:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/04/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/12/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/03/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 121/2015

10/11/2015, 14:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 121/2015

10/11/2015, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 121/2015

16/10/2015, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 121/2015

17/04/2015, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

20/10/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

19/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 DIAS

15/07/2014, 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 215/2011

01/07/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 215/2011

13/06/2014, 15:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2014, 10:19

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2014, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE, MEDIANTE OFICIO A COGER DO TRF1 NOVAS INFORMACOES SOBREO CUMPRIMENTO DO ATO CITATORIO.

10/01/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PRESIDENTE DUTRA/MA-INF.CP

02/07/2013, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE EXPEDIENTE DE FL...

12/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

06/03/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA-MA SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

14/08/2012, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/11/2011, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P

19/08/2011, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:46

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2011, 11:24

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 14:01

Decisão

•22/04/2024, 16:01

Decisão

•17/10/2022, 12:05

Decisão

•15/10/2021, 11:08