Execução Fiscal 0000020-91.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.574,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 09:17

Juntada de Certidão

16/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:21

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: LUCIMAR DO CARMO REZENDE CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000020-91.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:45

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 09:17

Juntada de Certidão

16/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:21

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: LUCIMAR DO CARMO REZENDE CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000020-91.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:45

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de LUCIMAR DO CARMO REZENDE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:20

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-91.2018.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: LUCIMAR DO CARMO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR DO CARMO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-91.2018.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: LUCIMAR DO CARMO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR DO CARMO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:44

Juntada de volume

08/02/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

22/01/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA IN ALBIS

25/10/2018, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2018, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2018, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2018, 14:10

INICIAL AUTUADA

15/01/2018, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 15:37

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 09:45

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