Execução Fiscal 0000586-83.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.007,68

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCIA DIAS FARIAS

CPF

Reu

FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:56

Juntada de diligência

16/09/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:56

Juntada de diligência

16/09/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:22

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 16:02

Decisão

•05/03/2025, 16:55

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de MARCIA DIAS FARIAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000586-83.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIA DIAS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DIAS FARIAS FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000586-83.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIA DIAS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DIAS FARIAS FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000586-83.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIA DIAS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DIAS FARIAS FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000586-83.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIA DIAS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DIAS FARIAS FARIAS E ALBUQUERQUE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:07

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2020, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2019, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2018, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO

06/11/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INCLUSÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DO FEITO

06/11/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2018, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2017, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2017, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/09/2017, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2017, 18:29

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

23/03/2017, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO

01/12/2016, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 09:51

INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 12:32

Ato ordinatório

•04/06/2024, 13:35

Ato ordinatório

•04/06/2024, 13:35

Despacho

•17/08/2022, 13:22