Execução Fiscal 0026180-29.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 10.937,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Juntada de manifestação

05/04/2023, 19:21

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:00

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:21

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 18:16

Despacho

•09/08/2022, 23:31

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legal

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05/04/2023, 19:21

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:00

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:31

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:52

Juntada de manifestação

03/11/2021, 15:26

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026180-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026180-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMEN CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2020, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/11/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/02/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2007, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2007, 15:12

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:17

Certidão

•09/07/2020, 15:28

Decisão

•09/07/2020, 15:25

Certidão

•08/07/2020, 00:09

Despacho

•22/08/2019, 17:10

Ato ordinatório

•04/04/2019, 15:35

Petição intercorrente

•10/10/2012, 13:06

Certidão

•10/10/2012, 13:05

Certidão

•12/06/2012, 09:24

Decisão

•12/06/2012, 09:14

Certidão

•06/06/2012, 09:27

Certidão

•11/01/2012, 18:59

Decisão

•11/01/2012, 18:58

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 18:16

Despacho

•09/08/2022, 23:31

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:17

Certidão

•09/07/2020, 15:28

Decisão

•09/07/2020, 15:25

Certidão

•08/07/2020, 00:09

Despacho

•22/08/2019, 17:10

Ato ordinatório

•04/04/2019, 15:35

Petição intercorrente

•10/10/2012, 13:06

Certidão

•10/10/2012, 13:05

Certidão

•12/06/2012, 09:24

Decisão

•12/06/2012, 09:14

Certidão

•06/06/2012, 09:27

Certidão

•11/01/2012, 18:59

Decisão

•11/01/2012, 18:58

Certidão

•29/11/2011, 16:56

Certidão

•26/10/2011, 14:30

Decisão

•26/10/2011, 14:29

Certidão

•24/10/2011, 14:00

Ato ordinatório

•03/02/2011, 18:47

Despacho

•11/09/2009, 11:44

Despacho

•11/09/2009, 11:44