Execução Fiscal 0036992-91.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 20.676,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Juntada de manifestação

30/01/2024, 15:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:14

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:16

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2024, 14:14

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2024, 15:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:14

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:16

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:35

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036992-91.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036992-91.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINTAXE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2012, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.09.2011.

27/09/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

02/09/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 09:43

Despacho

•11/03/2021, 17:43

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:16

Certidão

•12/08/2015, 18:28

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:06

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 08:54

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Despacho

•27/09/2011, 00:49