Execução Fiscal 0002782-88.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002782-88.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

30/08/2025, 15:23

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:05

Publicação

19/08/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002782-88.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARGARET NOLETO DOS SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARGARET NOLETO DOS SANTOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2200882287). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Por fim, homologo a renúncia ao prazo recursal em relação ao exequente. Intimem-se. Após o trânsito, remetam-se ao arquivo. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

18/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2025, 19:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2025, 19:38

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 12:23

Conclusão

30/07/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:35

Mero expediente

14/12/2023, 17:59