Execução Fiscal 0037338-86.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 41.866,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO

CPF

Reu

OSMAR FERREIRA LUCIANO

CPF

Reu

COMERCIAL VIRTUAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:56

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA LUCIANO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de COMERCIAL VIRTUAL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:21

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LUCIANO COMERCIAL VIRTUAL LTDA ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LUCIANO COMERCIAL VIRTUAL LTDA ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LUCIANO COMERCIAL VIRTUAL LTDA ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LUCIANO COMERCIAL VIRTUAL LTDA ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LUCIANO COMERCIAL VIRTUAL LTDA ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LUCIANO COMERCIAL VIRTUAL LTDA ELTON CLAY DE OLIVEIRA LUCIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/02/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2010, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

16/04/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

24/04/2006, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 13:10

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/09/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 11:37

INICIAL AUTUADA

09/03/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:37

Despacho

•15/02/2021, 19:50

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Certidão

•18/02/2013, 15:35

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:49

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Decisão

•03/03/2011, 13:21

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:56

Despacho

•15/02/2021, 19:50

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Certidão

•18/02/2013, 15:35

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:49

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Decisão

•03/03/2011, 13:21

Certidão

•24/02/2011, 09:23

Ato ordinatório

•20/01/2010, 10:53

Despacho

•16/09/2009, 22:45

Despacho

•16/09/2009, 22:44

Despacho

•16/09/2009, 22:44

Despacho

•16/09/2009, 22:44

Despacho

•16/09/2009, 22:44

Despacho

•16/09/2009, 22:44