Execução Fiscal 0005542-19.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 88.102,02

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:24

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:48

Juntada de manifestação

17/07/2021, 19:07

Juntada de manifestação

17/07/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:29

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:24

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 16:41

Despacho

•13/07/2021, 09:29

20/05/2022, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:48

Juntada de manifestação

17/07/2021, 19:07

Juntada de manifestação

17/07/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:29

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de UNIMAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Juntada de manifestação

28/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2020, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2020, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2019, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2019, 17:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2018, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 544

08/05/2018, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 17:19

CITACAO: ORDENADA

15/12/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS/MG

27/04/2016, 15:17

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/02/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2015, 11:55

INICIAL AUTUADA

19/10/2015, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 13:55

Ato ordinatório

•14/04/2021, 10:32