Execução Fiscal 0022920-41.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 23.376,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA DE CASSIA ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 11:16

Petição intercorrente

•07/07/2016, 17:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022920-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA ANTUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022920-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA ANTUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/07/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2013, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

26/02/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/01/2011, 13:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/01/2011, 10:55

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2010, 13:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/09/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/07/2010, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/06/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2009, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 10:39

Certidão

•07/07/2016, 17:46

Decisão

•20/06/2016, 16:02

Certidão

•17/06/2016, 13:24

Certidão

•05/06/2015, 18:11

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•05/06/2015, 11:29

Certidão

•02/06/2014, 17:08

Decisão

•02/06/2014, 17:07

Certidão

•27/05/2014, 17:45

Certidão

•18/02/2013, 15:34

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:56

Ato ordinatório

•20/06/2011, 16:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/03/2021, 11:16

Petição intercorrente

•07/07/2016, 17:48

Certidão

•07/07/2016, 17:46

Decisão

•20/06/2016, 16:02

Certidão

•17/06/2016, 13:24

Certidão

•05/06/2015, 18:11

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•05/06/2015, 11:29

Certidão

•02/06/2014, 17:08

Decisão

•02/06/2014, 17:07

Certidão

•27/05/2014, 17:45

Certidão

•18/02/2013, 15:34

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:56

Ato ordinatório

•20/06/2011, 16:19

Petição intercorrente

•08/09/2010, 15:47

Certidão

•16/06/2010, 18:18

Sentença Tipo A

•16/06/2010, 18:18

Certidão

•05/04/2010, 11:29

Despacho

•18/09/2009, 17:48

Despacho

•18/09/2009, 17:48