Execução Fiscal 0001476-40.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS

OAB/ES 5705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025, 01:30

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 01:30

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:44

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025, 01:30

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 01:30

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 01:30

Despacho

•22/04/2022, 11:44

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:44

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001476-40.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - (OAB: ES5705) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001476-40.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BHRANAS DO BRASIL AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - (OAB: ES5705) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:04

OFICIO EXPEDIDO - 18/12/2019

19/12/2019, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 19:01

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/10/2019, 17:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/10/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.9.2018

10/09/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/03/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO

18/01/2011, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2010, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 14:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 11:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2009, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2008, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 219/01 EXP EM 08/08/01 DEVOLVIDA EM 18/11/05

13/03/2008, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 23/96 EXP EM 26/08/96 DEVOLVIDA EM 18/02/98

13/03/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2007, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2007, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2006, 19:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2006, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2006, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/02/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CP cumprida em parte

18/11/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/08/2005, 20:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2005, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2004, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2004, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

18/02/2004, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2003, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

24/06/2002, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/06/2002, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2002, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2002, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 06:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2001, 19:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2001, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/2001, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2001, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONT.

31/05/2001, 17:31

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2001, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/04/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

22/03/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2001, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/04/2000, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/07/1999, 15:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/1998, 14:17

INICIAL AUTUADA

18/02/1998, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM CARTA PRECATORIA

18/02/1998, 13:51

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

20/06/1997, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1997, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

11/06/1997, 16:38

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/03/1997, 12:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/02/1997, 13:37

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

03/09/1996, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1996, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/1996, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/1996, 18:32

REMETIDOS AO CONTADOR

13/06/1996, 18:28

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/05/1996, 14:23

REMETIDOS AO CONTADOR

30/04/1996, 18:04

REMETIDOS AO CONTADOR

30/04/1996, 16:59

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/04/1996, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/1996, 18:36

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/06/1995, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/1993, 18:34

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/05/1993, 13:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/04/1993, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/03/1993, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/03/1993, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/1993, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1993, 16:21

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:26

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Documentos Diversos

•04/10/2019, 17:52

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•16/08/2018, 13:21

Ato ordinatório

•28/09/2017, 15:31

Despacho

•31/03/2017, 18:02

Certidão

•24/02/2014, 17:13

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•29/01/2014, 13:40

Decisão

•17/12/2012, 16:38

Certidão

•14/12/2012, 00:43

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 01:30

Despacho

•22/04/2022, 11:44

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:26

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Documentos Diversos

•04/10/2019, 17:52

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•16/08/2018, 13:21

Ato ordinatório

•28/09/2017, 15:31

Despacho

•31/03/2017, 18:02

Certidão

•24/02/2014, 17:13

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•29/01/2014, 13:40

Decisão

•17/12/2012, 16:38

Certidão

•14/12/2012, 00:43

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Despacho

•03/08/2010, 19:03

Despacho

•27/01/2010, 14:34

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Decisão

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33

Despacho

•27/01/2010, 14:33