Execução Fiscal 0001307-92.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2026, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2026, 10:44

Mero expediente

23/06/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:22

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:07

Mero expediente

02/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2026, 11:22

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:21

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 14:03

Documento (Certidão)

27/10/2025, 19:12

Documento (Certidão)

27/10/2025, 10:26

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(425)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2026, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2026, 10:44

Mero expediente

23/06/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:22

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

04/03/2026, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:07

Mero expediente

02/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2026, 11:22

Documento (Certidão)

16/01/2026, 13:21

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 14:03

Documento (Certidão)

27/10/2025, 19:12

Documento (Certidão)

27/10/2025, 10:26

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:07

Documento (Certidão)

04/10/2025, 13:17

Documento (Certidão)

26/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:28

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:26

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:02

Publicação

03/09/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

22/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 19:23

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:44

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:53

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:18

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:18

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:22

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:20

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:17

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:12

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:50

Petição (Apelação)

24/06/2023, 08:21

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:43

Documento (Outros documentos)

08/06/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 16:54

Documento (Certidão)

08/06/2023, 16:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/06/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

08/06/2023, 16:49

Documento

08/06/2023, 16:49

Documento

08/06/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 16:48

Expedida/Certificada

08/06/2023, 16:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/06/2023, 16:48

Publicação

07/06/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 01:32

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:43

Documento (Certidão)

02/06/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

09/05/2023, 11:33

Ato ordinatório

09/05/2023, 11:33

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:08

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:33

Documento (Certidão)

12/04/2023, 19:17

Mandado

21/03/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 16:50

Mero expediente

15/12/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 19:02

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:42

Expedida/Certificada

11/10/2022, 15:42

Mero expediente

11/10/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 20:51

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:55

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:08

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:35

Publicação

28/06/2022, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:18

Documento (Certidão)

22/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:18

Mero expediente

22/06/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 11:17

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:14

Documento (Certidão)

20/06/2022, 17:10

Documento

10/04/2022, 16:41

Movimentação processual

10/04/2022, 16:41

Documento

10/04/2022, 16:41

Expedida/Certificada

10/04/2022, 16:40

Documento (Certidão)

10/04/2022, 16:40

Documento (Certidão)

10/04/2022, 16:37

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:13

Outras Decisões

28/10/2021, 18:13

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 23:57

Ato ordinatório

13/08/2021, 23:57

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 12:22

Mandado

22/06/2021, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 14:15

Documento (Certidão)

07/06/2021, 13:14

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:36

Decurso de Prazo

12/02/2021, 03:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 21:45

Documento (Certidão)

28/10/2020, 12:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2020, 10:27

Ato ordinatório

17/07/2020, 13:13

deferimento

19/02/2020, 10:29

Outras Decisões

17/02/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 14:10

Recebimento

21/10/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 14:09

Publicação

10/10/2019, 12:20

Intimação

09/10/2019, 10:40

Intimação

31/07/2019, 15:00

Recebimento

24/05/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 16:15

Recebimento

17/05/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 10:18

Intimação

16/04/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 13:07

Recebimento

31/01/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 10:32

Intimação

13/11/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:41

Ato ordinatório

21/09/2018, 14:35

Remessa (outros motivos)

29/08/2018, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2018, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2018, 15:04

Mero expediente

06/06/2018, 18:38

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 10:26

Recebimento

08/02/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 10:00

Intimação

23/01/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 14:04

Recebimento

30/10/2017, 09:44

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 10:01

Intimação

10/10/2017, 11:34

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 10:37

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 17:28

Recebimento

14/07/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 10:51

Intimação

21/06/2017, 12:26

Mero expediente

09/05/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 18:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2017, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 22:04

Recebimento

17/04/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 09:25

Intimação

10/04/2017, 17:57

Mandado

21/03/2017, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2017, 18:23

Mandado

21/03/2017, 18:23

Leilão ou Praça

03/02/2017, 15:39

Leilão ou Praça

03/02/2017, 15:39

Mero expediente

12/01/2017, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 14:44

Recebimento

28/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 09:48

Intimação

21/09/2016, 17:15

Ato ordinatório

28/07/2016, 18:01

deferimento

13/04/2016, 09:05

Mero expediente

30/03/2016, 19:27

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 17:27

Recebimento

10/02/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 11:28

Intimação

25/01/2016, 13:43

Leilão ou Praça

27/11/2015, 11:31

Leilão ou Praça

13/11/2015, 11:05

Intimação

29/10/2015, 13:28

Intimação

29/10/2015, 13:28

Intimação

29/10/2015, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2015, 13:02

Recebimento

30/09/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:51

Intimação

21/09/2015, 13:52

Leilão ou Praça

21/09/2015, 12:26

Leilão ou Praça

21/09/2015, 12:26

Mero expediente

16/09/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 15:05

Recebimento

07/08/2015, 15:53

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 14:48

Intimação

31/07/2015, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2015, 09:44

Intimação

15/05/2015, 15:33

Publicação

13/05/2015, 09:55

Intimação

11/05/2015, 11:01

Intimação

08/05/2015, 12:14

Recebimento

08/05/2015, 12:14

Leilão ou Praça

07/05/2015, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2015, 11:10

Mandado

28/04/2015, 10:55

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 10:53

Recebimento

16/03/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:01

Intimação

24/02/2015, 10:49

Mero expediente

24/02/2015, 10:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 11:42

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 14:36

Recebimento

15/12/2014, 18:12

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 11:13

Intimação

02/12/2014, 16:13

Ato ordinatório

17/10/2014, 11:24

deferimento

17/10/2014, 11:24

Outras Decisões

16/10/2014, 11:02

Conclusão (para decisão)

13/10/2014, 13:34

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:57

Recebimento

23/09/2014, 08:34

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 09:14

Intimação

04/09/2014, 15:57

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 09:25

Recebimento

01/08/2014, 18:27

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 14:52

Recebimento

13/05/2014, 09:12

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 14:34

Intimação

10/03/2014, 09:26

Ato ordinatório

10/03/2014, 09:26

Ato ordinatório

24/02/2014, 11:02

deferimento

12/02/2014, 18:38

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 16:34

Recebimento

30/08/2013, 16:33

Recebimento

23/08/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 08:35

Intimação

12/08/2013, 16:42

Recebimento

12/08/2013, 16:42

deferimento

27/06/2013, 15:54

Mero expediente

17/06/2013, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 15:28

Recebimento

16/04/2013, 15:28

Recebimento

12/04/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 08:41

Intimação

23/01/2013, 17:41

Recebimento

23/01/2013, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 15:46

Recebimento

29/10/2012, 15:46

Recebimento

25/10/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 14:36

Ato ordinatório

19/10/2012, 11:58

Intimação

19/10/2012, 11:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2012, 14:38

Documento (Outros documentos)

19/07/2012, 15:39

Recebimento

19/07/2012, 15:39

Recebimento

17/07/2012, 11:32

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 15:33

Mandado

16/04/2012, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2012, 14:32

Mandado

29/03/2012, 17:31

Mero expediente

29/03/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 10:23

Recebimento

16/12/2011, 11:16

Recebimento

15/12/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:33

Intimação

23/11/2011, 14:02

Mero expediente

17/10/2011, 13:32

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 11:29

Recebimento

24/08/2011, 10:13

Recebimento

18/08/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 08:42

Intimação

28/07/2011, 09:51

Recebimento

26/07/2011, 14:13

Publicação

18/07/2011, 14:46

Intimação

14/07/2011, 09:08

Intimação

12/07/2011, 12:29

Recebimento

12/07/2011, 12:29

Documento (Outros documentos)

24/02/2011, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2011, 16:22

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2010, 16:50

expedição de alvará de levantamento

26/11/2010, 16:49

deferimento

26/11/2010, 16:49

Mero expediente

26/11/2010, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 16:47

Publicação

26/11/2010, 11:57

Recebimento

25/11/2010, 17:49

Recebimento

25/11/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 17:34

Recebimento

28/10/2010, 14:11

Recebimento

25/10/2010, 18:16

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 09:55

Intimação

10/09/2010, 15:44

Recebimento

10/09/2010, 15:44

Outras Decisões

08/09/2010, 18:00

Conclusão (para decisão)

08/09/2010, 16:54

Recebimento

08/09/2010, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2010, 09:11

Ato ordinatório

08/09/2010, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2010, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2010, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2010, 10:43

deferimento

24/08/2010, 10:41

Outras Decisões

24/08/2010, 09:37

Conclusão (para decisão)

24/08/2010, 08:21

Recebimento

19/08/2010, 17:46

Intimação

19/08/2010, 15:41

Intimação

17/08/2010, 15:38

Intimação

12/08/2010, 14:55

Mandado

09/08/2010, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2010, 18:44

Mandado

06/08/2010, 18:28

Recebimento

06/08/2010, 17:13

Leilão ou Praça

04/08/2010, 17:11

Recebimento

22/07/2010, 12:00

Remessa

22/07/2010, 11:55

Remessa

15/07/2010, 14:21

Ato ordinatório

15/07/2010, 14:21

Ato ordinatório

14/07/2010, 14:10

Publicação

25/06/2010, 18:41

Intimação

23/06/2010, 14:29

Intimação

23/06/2010, 14:16

Ato ordinatório

23/06/2010, 14:15

Recebimento

23/06/2010, 11:44

Recebimento

23/06/2010, 11:40

Remessa

23/06/2010, 11:31

Remessa

23/06/2010, 09:54

Ato ordinatório

23/06/2010, 09:54

Leilão ou Praça

27/05/2010, 09:34

Recebimento

13/05/2010, 14:48

Recebimento

13/05/2010, 11:15

Intimação

13/05/2010, 09:38

Mero expediente

12/05/2010, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 15:09

Recebimento

12/05/2010, 14:17

Recebimento

10/05/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 15:57

Intimação

06/05/2010, 13:19

Recebimento

06/05/2010, 13:18

Recebimento

06/05/2010, 12:15

Leilão ou Praça

03/05/2010, 11:59

Recebimento

03/05/2010, 10:43

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 10:04

Recebimento

22/04/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 14:30

Intimação

20/04/2010, 12:32

Recebimento

20/04/2010, 12:32

Intimação

20/04/2010, 12:31

Publicação

19/04/2010, 16:30

Publicação

19/04/2010, 15:40

Publicação

19/04/2010, 15:40

Intimação

16/04/2010, 17:00

Intimação

16/04/2010, 16:56

Intimação

16/04/2010, 16:56

Intimação

16/04/2010, 14:41

Intimação

14/04/2010, 17:25

Intimação

14/04/2010, 17:24

Leilão ou Praça

14/04/2010, 17:21

Leilão ou Praça

14/04/2010, 17:18

Recebimento

14/04/2010, 17:03

Intimação

14/04/2010, 16:45

Desapensamento

09/04/2010, 10:41

Outras Decisões

08/04/2010, 19:43

Conclusão (para decisão)

08/04/2010, 19:07

Ato ordinatório

08/04/2010, 19:07

Recebimento de Embargos à Execução

12/05/2009, 13:31

Documento (Outros documentos)

12/05/2009, 13:12

Recebimento de Embargos à Execução

02/02/2009, 16:55

Recebimento

11/12/2008, 17:46

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 16:31

Intimação

10/12/2008, 10:38

Publicação

01/10/2008, 09:54

Intimação

26/09/2008, 11:57

Apensamento

11/09/2008, 13:43

deferimento

11/09/2008, 13:43

Intimação

25/08/2008, 16:12

Recebimento

25/08/2008, 16:12

Recebimento

04/08/2008, 17:20

Recebimento

01/08/2008, 11:55

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 11:46

Intimação

24/07/2008, 09:44

Petição

23/06/2008, 16:32

deferimento

23/06/2008, 16:31

Mero expediente

31/05/2008, 10:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 11:35

Recebimento

09/04/2008, 13:52

Intimação

28/03/2008, 09:34

Intimação

26/11/2007, 12:39

Intimação

14/11/2007, 08:44

Mandado

14/08/2007, 14:18

Recebimento

14/08/2007, 14:10

Intimação

16/07/2007, 10:18

Intimação

19/06/2007, 16:32

Ato ordinatório

01/06/2007, 14:10

Ato ordinatório

01/06/2007, 14:08

Intimação

13/02/2007, 14:28

Recebimento

13/02/2007, 14:26

Citação

13/02/2007, 11:56

Citação

24/01/2007, 16:46

Citação

15/01/2007, 13:55

Citação

25/10/2006, 11:50

Ato ordinatório

25/10/2006, 11:50

Ato ordinatório

23/10/2006, 11:50

Recebimento

05/07/2006, 09:52

Citação

09/06/2006, 13:11

Intimação

31/03/2006, 18:54

Intimação

14/02/2006, 15:03

Recebimento

14/02/2006, 15:03

Intimação

23/05/2005, 14:03

Intimação

23/05/2005, 12:17

Recebimento

23/05/2005, 12:09

Intimação

31/03/2005, 17:31

Citação

19/01/2005, 11:37

Citação

30/12/2004, 15:05

Citação

01/10/2004, 15:34

Mero expediente

10/09/2004, 11:44

Conclusão (para despacho)

09/09/2004, 12:37

Recebimento

09/08/2004, 12:00

Protocolo de Petição

09/08/2004, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/08/2004, 18:35