Execução Fiscal 0017647-52.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 34.226,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO IANGOLA CUNHA

CPF

Reu

DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:56

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 05:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 05:58

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:28

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO IANGOLA CUNHA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:56

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 05:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 05:58

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 05:58

Despacho

•15/02/2021, 19:48

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:28

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO IANGOLA CUNHA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017647-52.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO IANGOLA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017647-52.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO IANGOLA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPG ASSOCIADOS AGENCIA DE NEGOCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018

09/10/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/04/2015, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/06/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2014, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2014, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2011, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

05/09/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/02/2011, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2009, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA PELO DR. JULIANO COSTA COUTO

09/06/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/09/2008, 19:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2008, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/07/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2007, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDA A GREVE DA PFN

24/04/2006, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 15:18

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

07/03/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR E/OU ANOTAR

15/02/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 14:29

CITACAO: ORDENADA

20/09/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 16:03

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:47

Certidão

•09/10/2018, 10:49

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•04/10/2018, 08:51

Ato ordinatório

•01/09/2016, 18:10

Despacho

•26/03/2015, 18:39

Certidão

•08/05/2014, 15:19

Despacho

•29/08/2013, 17:09

Documentos Diversos

•31/08/2011, 14:45

Petição intercorrente

•29/04/2011, 15:23

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:26

Certidão

•10/09/2010, 14:26

Decisão

•16/12/2009, 20:06

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 05:58

Despacho

•15/02/2021, 19:48

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:47

Certidão

•09/10/2018, 10:49

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•04/10/2018, 08:51

Ato ordinatório

•01/09/2016, 18:10

Despacho

•26/03/2015, 18:39

Certidão

•08/05/2014, 15:19

Despacho

•29/08/2013, 17:09

Documentos Diversos

•31/08/2011, 14:45

Petição intercorrente

•29/04/2011, 15:23

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:26

Certidão

•10/09/2010, 14:26

Decisão

•16/12/2009, 20:06

Decisão

•16/12/2009, 20:06

Despacho

•16/12/2009, 20:06

Decisão

•16/12/2009, 20:06

Despacho

•16/12/2009, 20:06

Despacho

•16/12/2009, 20:06

Despacho

•16/12/2009, 20:05

Despacho

•16/12/2009, 20:05

Despacho

•16/12/2009, 20:05

Despacho

•16/12/2009, 20:05

Despacho

•16/12/2009, 20:05