Execução Fiscal 0031938-18.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 75.323,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/05/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:17

Juntada de manifestação

24/08/2023, 07:25

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:26

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:19

22/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/05/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:17

Juntada de manifestação

24/08/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:19

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031938-18.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031938-18.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2012, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/03/2011, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

09/10/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2009, 16:19

Despacho

•05/03/2021, 16:57

Ato ordinatório

•23/08/2016, 00:00

Certidão

•26/07/2016, 17:22

Decisão

•26/07/2016, 17:21

Certidão

•20/07/2016, 15:06

Certidão

•07/03/2016, 11:06

Decisão

•07/03/2016, 11:00

Certidão

•03/03/2016, 17:15

Certidão

•21/10/2013, 13:40

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:54

Despacho

•26/11/2010, 16:42

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:26

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:19

Despacho

•05/03/2021, 16:57

Ato ordinatório

•23/08/2016, 00:00

Certidão

•26/07/2016, 17:22

Decisão

•26/07/2016, 17:21

Certidão

•20/07/2016, 15:06

Certidão

•07/03/2016, 11:06

Decisão

•07/03/2016, 11:00

Certidão

•03/03/2016, 17:15

Certidão

•21/10/2013, 13:40

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:54

Despacho

•26/11/2010, 16:42

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•17/12/2009, 20:12