Execução Fiscal 0019048-96.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA AGUIAR PASTORIN

OAB/DF 11852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:27

Despacho

•16/04/2021, 13:36

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:07

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME VALERIA AGUIAR PASTORIN - (OAB: DF11852) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/03/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO

13/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/09/2012, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS NO 1999.34.00.027294-8

12/06/2003, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRALADAR PECAS PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS APENSOS.

08/05/2003, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2003, 11:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

05/05/2003, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2003, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/01/2003, 16:42

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2002, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2002, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

09/10/2002, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2002, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ACAUTELAMENTO DE PEDRAS PRECIOSAS

15/08/2002, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACAUTEALAMENTO DE PEDRAS PRECIOSAS

12/06/2002, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2002, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

12/04/2002, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/04/2002, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DA EXECUTADA

11/03/2002, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2001, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2001, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 18:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/2001, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2001, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2001, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2001, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/03/2001, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2001, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

12/12/2000, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DOS PROCURADORES DA EXECUTADA

24/11/2000, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2000, 15:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

20/10/2000, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2000, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2000, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/09/2000, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

20/09/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2000, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2000, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2000, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2000, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/07/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2000, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2000, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2000, 13:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2000, 13:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/06/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2000, 11:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/09/1999, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/1999, 15:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

10/08/1999, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/1999, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/1999, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1999, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/1999, 15:32

Ato ordinatório

•14/07/2017, 15:04

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 15:47

Certidão

•08/07/2015, 18:48

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•07/07/2015, 13:03