Execução Fiscal 0008276-71.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 686,95

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:56

Transitado em Julgado

04/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:56

Transitado em Julgado

04/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

05/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE JESUS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008276-71.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLAUDIO JOSE DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO JOSE DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008276-71.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLAUDIO JOSE DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO JOSE DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 07:19

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 12:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:52

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/02/2020, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SISTEMA JESSICA CIMG 20186989 RUA DA BAHIA 916

27/09/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 09:51

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/06/2019, 17:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/06/2019, 15:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE AUSENTE

17/06/2019, 11:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO N° 25

09/05/2019, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO N° 25

09/05/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/04/2019, 17:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO DO CEJUC POR EMAIL

22/02/2019, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA MIRANDA, MG16020394, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

31/08/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2018, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA NAYARA OABMG 47099E RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7500

11/05/2018, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da distribuição

16/03/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 14:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 14:05

OUTROS

•14/02/2024, 18:59

OUTROS

•13/04/2021, 18:33