Procedimento Comum Cível 0000428-40.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 47.864,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

LETICIA MARIA POLISSENI LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ARDUINO PASSOS

OAB/MG 118050·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA MIRANDA SANGLARD

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 17:06

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2014, 16:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/01/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/13

11/12/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2013, 14:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/12/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 17:26

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 17:06

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

16/01/2014, 16:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/01/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/13

11/12/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2013, 14:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/12/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 17:26

RECURSO RECEBIDO

19/11/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/11/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/08/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 18:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/08/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 08/07

04/07/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2013, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DEVOLVIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA.

13/06/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/06/2013, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2012, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - faz. nacional

08/08/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2012, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 16/03

14/03/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2012, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/03/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA- PROC ADM.

05/03/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2012, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

01/02/2012, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 17:24