Cumprimento de sentença 0017120-95.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:59

Publicação

12/12/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 12:43

Todas as movimentações(372)

Publicação

25/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:59

Publicação

12/12/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 12:43

Documento (Certidão)

10/12/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:43

Expedida/Certificada

03/11/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 12:40

Mero expediente

13/10/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:03

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:21

Publicação

25/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:21

Por decisão judicial

11/06/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:22

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:32

Publicação

24/02/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:23

Petição (Parecer)

04/02/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 20:05

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:05

Documento

10/12/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:19

Publicação

03/12/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 23:24

Petição (Parecer)

26/11/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 20:09

Petição (Parecer)

21/10/2024, 13:38

Expedida/certificada

16/10/2024, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 23:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 21:15

Publicação

30/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:02

Documento (Certidão)

26/09/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:42

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:02

Petição (Parecer)

03/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:13

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 17:31

Petição (Parecer)

15/12/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 14:04

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:04

Mero expediente

07/12/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 23:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:25

Petição (Parecer)

09/08/2023, 17:52

Expedida/certificada

07/08/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:32

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:30

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:13

Expedida/Certificada

09/04/2023, 23:33

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 11:53

Petição (Parecer)

12/12/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:12

Ato ordinatório

04/11/2022, 10:09

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:26

Petição (Alegações finais)

28/10/2022, 09:28

Petição (Alegações finais)

27/10/2022, 10:00

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:03

Expedida/Certificada

26/09/2022, 15:49

Expedida/Certificada

26/09/2022, 15:47

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:05

Mero expediente

16/09/2022, 18:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:09

Documento (Certidão)

15/08/2022, 22:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2022, 22:15

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 11:36

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:02

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:22

Petição (Contra-razões)

29/07/2022, 22:09

Petição (Contra-razões)

26/07/2022, 15:34

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:01

Expedida/Certificada

19/07/2022, 15:49

Documento (Certidão)

19/07/2022, 15:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/07/2022, 15:36

Documento (Certidão)

12/07/2022, 11:33

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:12

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:31

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2022, 18:08

Publicação

28/06/2022, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:40

Documento (Certidão)

22/06/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:40

Outras Decisões

22/06/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:29

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:33

Documento (Certidão)

11/11/2021, 13:58

Ato ordinatório

11/11/2021, 13:58

Decurso de Prazo

09/03/2021, 03:34

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 17:11

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2020, 00:48

Ato ordinatório

26/02/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 16:21

Recebimento

06/11/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 15:37

Recebimento

04/10/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:11

Recebimento

26/06/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:07

Recebimento

10/05/2019, 16:07

Recebimento

02/05/2019, 16:23

Recebimento

02/05/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 15:33

Intimação

23/04/2019, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 13:28

Recebimento

15/04/2019, 13:24

Recebimento

12/04/2019, 09:25

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 14:31

Publicação

25/03/2019, 13:34

Intimação

22/03/2019, 11:19

Intimação

18/03/2019, 11:46

Recebimento

18/03/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 14:36

Recebimento

09/01/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 16:39

Intimação

26/11/2018, 15:22

Recebimento

26/11/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 15:17

Recebimento

08/11/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 17:36

Intimação

26/10/2018, 11:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 16:41

Recebimento

13/07/2018, 16:41

Recebimento

12/07/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 08:27

Intimação

20/06/2018, 11:53

Mero expediente

06/06/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/12/2017, 17:33

Recebimento

27/12/2017, 17:33

Publicação

25/10/2017, 10:20

Intimação

24/10/2017, 10:44

Intimação

23/10/2017, 13:17

Mero expediente

04/09/2017, 14:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 14:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 14:09

Recebimento

31/03/2017, 14:09

Recebimento

30/03/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 10:04

Intimação

24/03/2017, 09:59

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 10:59

Recebimento

23/03/2017, 10:59

Recebimento

22/03/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 09:39

Intimação

15/03/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 10:34

Recebimento

23/09/2016, 10:34

Recebimento

22/09/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 10:44

Intimação

09/09/2016, 11:27

Intimação

23/08/2016, 13:49

Recebimento

23/08/2016, 13:49

Intimação

18/08/2016, 16:16

Publicação

15/06/2016, 09:47

Intimação

13/06/2016, 14:05

Mero expediente

06/06/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 17:37

Recebimento

09/11/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 16:22

Intimação

05/11/2015, 10:53

Recebimento

05/11/2015, 10:52

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 16:19

Recebimento

04/11/2015, 16:19

Recebimento

29/10/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:41

Intimação

14/10/2015, 11:00

Recebimento

14/10/2015, 10:59

Publicação

21/07/2015, 12:17

Intimação

13/07/2015, 14:22

Intimação

03/07/2015, 09:08

Mero expediente

03/07/2015, 09:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 10:05

Intimação

07/05/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 13:55

Recebimento

07/05/2015, 13:55

Recebimento

06/05/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 10:18

Intimação

14/04/2015, 13:33

Intimação

09/04/2015, 13:24

Publicação

12/12/2014, 11:33

Intimação

05/12/2014, 08:57

Mero expediente

03/12/2014, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 16:33

Recebimento

21/08/2014, 16:33

Recebimento

20/08/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 17:55

Intimação

14/08/2014, 16:16

Recebimento

14/08/2014, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 15:29

Recebimento

29/05/2014, 15:29

Recebimento

28/05/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 10:30

Intimação

22/05/2014, 13:39

Mero expediente

21/05/2014, 10:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 13:52

Intimação

15/04/2014, 10:56

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 10:54

Recebimento

15/04/2014, 10:54

Recebimento

08/04/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 12:17

Intimação

25/03/2014, 15:29

Intimação

24/03/2014, 16:01

Publicação

12/12/2013, 14:51

Intimação

06/12/2013, 14:43

Intimação

06/12/2013, 14:37

Mero expediente

06/12/2013, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 14:50

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 10:14

Recebimento

18/10/2013, 10:14

Recebimento

17/10/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 09:42

Publicação

20/09/2013, 10:12

Intimação

18/09/2013, 11:54

Intimação

17/09/2013, 14:32

Recebimento

17/09/2013, 14:31

Intimação

17/09/2013, 11:52

Recebimento

17/09/2013, 11:44

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 11:34

Intimação

06/09/2013, 09:43

Intimação

30/08/2013, 16:19

Recebimento

30/08/2013, 16:15

Intimação

03/06/2013, 13:44

Intimação

08/05/2013, 14:09

Intimação

07/05/2013, 15:05

Recebimento

07/05/2013, 14:36

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 09:05

Recebimento

25/02/2013, 09:05

Recebimento

22/02/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 15:35

Intimação

05/02/2013, 11:32

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 11:06

Recebimento

31/01/2013, 11:05

Recebimento

30/01/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 11:00

Intimação

17/01/2013, 09:08

Recebimento

17/01/2013, 09:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2012, 14:10

Recebimento

20/08/2012, 14:10

Publicação

09/08/2012, 12:50

Intimação

07/08/2012, 11:39

Intimação

07/08/2012, 11:31

Mero expediente

07/08/2012, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 09:18

Recebimento

09/12/2011, 13:02

Recebimento

07/12/2011, 17:42

Publicação

29/11/2011, 12:45

Intimação

24/11/2011, 11:24

Intimação

23/11/2011, 11:33

Recebimento

22/11/2011, 12:15

Recebimento

21/11/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 13:21

Intimação

17/11/2011, 13:02

Recebimento

09/02/2011, 17:01

Recebimento

04/02/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 10:29

Intimação

27/01/2011, 11:07

Recebimento

07/10/2010, 17:45

Recebimento

07/10/2010, 11:00

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:18

Intimação

27/09/2010, 17:25

Recebimento

27/09/2010, 17:24

Petição (Replica)

17/09/2010, 14:01

Recebimento

17/09/2010, 10:30

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 08:54

Intimação

08/09/2010, 16:51

Recebimento

24/08/2010, 16:41

Recebimento

19/07/2010, 16:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/07/2010, 19:00

Devolvidos os autos

06/07/2010, 16:04

Recebimento

06/07/2010, 16:04

Recebimento

10/06/2010, 09:07

Recebimento

10/06/2010, 08:34

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 09:12

Recebimento

26/05/2010, 09:10

Ato ordinatório

28/04/2010, 15:59

Recebimento

28/04/2010, 15:59

Recebimento

23/03/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 18:22

Intimação

16/03/2010, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2010, 16:54

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2010, 14:37

Antecipação de tutela

16/03/2010, 12:03

Conclusão (para decisão)

19/02/2010, 10:57

Recebimento

21/01/2010, 12:56

Recebimento

21/01/2010, 12:55

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 16:48

Intimação

15/12/2009, 08:39

Intimação

14/12/2009, 16:49

Mero expediente

14/12/2009, 10:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2009, 10:49

Remessa (outros motivos)

11/12/2009, 16:08

Protocolo de Petição

11/12/2009, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2009, 15:45

Documentos

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