Execução Fiscal 0003222-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 836,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELOISA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:56

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:00

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 14:27

OUTROS

•10/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELOISA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA HELOISA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELOISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA HELOISA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELOISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 17:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 08:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 16:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 15:30