Embargos à Execução 0012366-23.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA PAZ DA SILVA

Terceiro

LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO

Terceiro

LEONIDI PAZINI

Terceiro

JUREMA MATTOS DANIGNO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB/DF 6603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA PAZ DA SILVA

Terceiro

LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO

Terceiro

LEONIDI PAZINI

Terceiro

JUREMA MATTOS DANIGNO

Terceiro

JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO

Terceiro

JOSE SILVIO DORNELES PINTO

Terceiro

JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA

Terceiro

JOAO LUIZ NUNES LEIRIA

Terceiro

LUIZ ALFREDO SCIENZA

Terceiro

LUCIA HELENA PAZ DA SILVA

Reu

LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO

Reu

LEONIDI PAZINI

Reu

JUREMA MATTOS DANIGNO

Reu

JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO

Reu

JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE

CPF

Reu

JOSE SILVIO DORNELES PINTO

Reu

JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA

Reu

JOAO LUIZ NUNES LEIRIA

Reu

LUIZ ALFREDO SCIENZA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 21:20

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:37

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 05:51

Determinado o arquivamento

27/09/2024, 05:51

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:18

Todas as movimentações(167)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 21:20

Despacho

•27/09/2024, 05:51

09/04/2026, 21:20

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:37

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 05:51

Determinado o arquivamento

27/09/2024, 05:51

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de LEONIDI PAZINI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NUNES LEIRIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JUREMA MATTOS DANIGNO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE SILVIO DORNELES PINTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIA HELENA PAZ DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO SCIENZA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 04:57

Publicado Ato ordinatório em 22/02/2023.

24/02/2023, 04:57

Juntada de manifestação

22/02/2023, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

17/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/12/2022, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 14:18

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:18

Juntada de manifestação

06/12/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 11:13

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:13

Processo Desarquivado

24/11/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 10:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 16:26

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:02

Juntada de petição inicial

04/07/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, LUIZ ALFREDO SCIENZA, JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA, JOSE SILVIO DORNELES PINTO, JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE, JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO, JUREMA MATTOS DANIGNO, LEONIDI PAZINI, LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO, LUCIA HELENA PAZ DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LUIZ ALFREDO SCIENZA, JOAO WALGE DA SILVEIRA NORONHA, JOSE SILVIO DORNELES PINTO, JOSE VICENTE DA ROSA TRINDADE, JULIO CEZAR DELGADO COUTINHO, JUREMA MATTOS DANIGNO, LEONIDI PAZINI, LIZETI RABENSCHLAG ROSSATO, LUCIA HELENA PAZ DA SILVA Advogado do(a) APELADO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A. O processo nº 0012366-23.2002.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/03/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/02/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA ------------ 251. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 96.00.09092-0)

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA ------------ 251

17/06/2016, 11:35

REMESSA ORDENADA: TRF

14/06/2016, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2016, 14:18

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/05/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 16:02

RECEBIDOS DO TRF

18/05/2016, 18:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/02/2009, 14:57

REMESSA ORDENADA: TRF

04/02/2009, 14:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO JUNTADA:UNIÃO FEDERAL

04/02/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2008, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 10:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/10/2008, 13:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/10/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/10/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBGDO 21/10

06/10/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/09/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 11:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/06/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2008, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 11:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

17/10/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

16/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2007, 13:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/09/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2007, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBARGADOS 09/10

21/09/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/09/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/09/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/09/2007, 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 434-A/2007 TIPO A

31/08/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ALEGAÇÕES FINAIS DA UNIÃO FEDERAL

06/12/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 095/2006

04/12/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO EMBARGADO

01/12/2006, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO

29/11/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. EXEQUENTES/EMBARGADOS 06/12

24/11/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2006, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2006, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

10/11/2006, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE - INSPECIONADO

22/08/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2006, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/05/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 036/2006

08/05/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2006, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2006, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2006, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P.EXEQÜENTES/EMBARGADOS 02/05

24/04/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) P. EXEQÜENTES/EMBARGADOS 02/05

24/04/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. EXEQÜENTES/EMBARGADOS 04/05

24/04/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

05/04/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2005, 19:01

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 065/2005

18/07/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2005, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. EMBARGADOS 21/07

11/07/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2005, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

27/06/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

10/12/2004, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/01/2004, 18:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +99193323+2volumes

27/01/2004, 16:59

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 052/2003

11/11/2003, 14:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/11/2003, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. C/ DESPACHO

07/11/2003, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/02/2003, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 017/2003

24/02/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2003, 16:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2003, 16:52

INICIAL AUTUADA

17/02/2003, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/06/2002, 15:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/06/2002, 13:34

Ato ordinatório

•30/05/2023, 15:18

Ato ordinatório

•17/02/2023, 10:00

Decisão

•24/11/2022, 11:13

Decisão

•30/05/2022, 16:45

Acórdão

•24/03/2021, 10:12