Procedimento Comum Cível 0003257-22.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA MARQUEZ

CPF

Autor

OSWALDO MARQUEZ FILHO

CPF

Autor

OSWALDO ARANHA MARQUEZ

CPF

Autor

ELISA OLIVEIRA MARQUEZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELENA OLIVEIRA MARQUEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROBERTO OLIVEIRA MARQUEZ

CPF

Autor

OSWALDO MARQUEZ FILHO

CPF

Autor

OSWALDO ARANHA MARQUEZ

CPF

Autor

ELISA OLIVEIRA MARQUEZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELENA OLIVEIRA MARQUEZ

CPF

Autor

ELIANA OLIVEIRA MARQUEZ

CPF

Autor

MARLENE OLIVEIRA MARQUEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO.

11/03/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 19:03

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/11/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

27/11/2013, 13:32

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO.

11/03/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

28/01/2014, 19:03

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/11/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

27/11/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rece apelação...

30/09/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

28/05/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

13/02/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/12/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de certidão de acórdão proferido em agravo

04/12/2012, 10:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/12/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2012, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2012, 10:13

RECURSO RECEBIDO

09/10/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 19:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ITUIUTABA-MG(04/2011)

25/09/2012, 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

12/09/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

12/09/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER REMESSA DOS AUTOS AO TRF.

12/09/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/08/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/08/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUEM-SE OS REGISTROS DO FEITO FAZENDO CONSTAR NO PÓLO ATIVO AS PESSOAS MENCIONADAS ÀS FLS. 151. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

22/06/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o município de Ituiutaba/MG

19/06/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Despacho de fl. 168

30/03/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

10/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/07/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/07/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

08/06/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA PELA UNIÃO. SOLICEM INFORMAÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 36.

27/05/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 12:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELA UNIÃO

18/05/2011, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

18/05/2011, 18:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ITUIUTABA - NOVO N.0045362-49.2011.8.13.0342

18/05/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER O CADASTRAMENTO DOS PROCURADOS

18/05/2011, 18:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

18/05/2011, 18:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

09/05/2011, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU (UNIÃO)

09/05/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS.

27/04/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2011, 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 258

12/04/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DE FLS. 30/31. DEVOLVA O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INT.

12/04/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 13:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

31/03/2011, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

29/03/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

29/03/2011, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2011, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - U.F., MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG- VIA CEMAN DA SJMG- MALOTE

18/03/2011, 18:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/03/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2011, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - U.F., MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG.

18/03/2011, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - oficio expedido a central de regulação

16/03/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/03/2011, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

11/03/2011, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 11:35