Execução Fiscal 0002171-66.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 30.512,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO

CPF

Reu

INGRID ELLWEIN DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR MONTEIRO BOYA

OAB/MG 57597·CPF·Representa: Réu

MARCELO SCHETTINI FARAGE

OAB/MG 85237·CPF·Representa: Réu

CRISTHIANE ELLWEIN DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:04

Juntada de outras peças

03/01/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 12:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 21:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 08:37

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:04

Juntada de outras peças

03/01/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 12:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2021, 08:37

Ato ordinatório

•10/02/2021, 12:19

27/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 21:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 08:37

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de INGRID ELLWEIN DE MATTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Juntada de manifestação

18/02/2021, 08:52

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INGRID ELLWEIN DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INGRID ELLWEIN DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE BORGES DE PAULA LAVORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/02/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:54

Juntada de volume

09/02/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 17:03

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

26/01/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ART 792 CPC

22/05/2013, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2013, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

03/05/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/04

01/04/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

30/11/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/11/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 18338 DA EXEQUENTE/FN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 18338 DA EXEQUENTE/FN

02/04/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACERTO DE FASE - PROC. DEVOLVIDO EM 09/12/2011

13/12/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 09:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC

21/09/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/01/07

18/01/2007, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PROCURADOR FALOU POR COTA

31/10/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 21 DE JULHO DE 2006

20/07/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE CO-RESPONSAVEIS

30/11/2005, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - O PROCURADOR FALOU POR COTA NOS AUTOS

05/09/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 19/08/05

18/08/2005, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

18/08/2005, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - REM. IMP. 05/07/2005 - PUB. IMP. 07/07/2005 - CERTIFICAÇÃO 11/07/2005

11/07/2005, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2005, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/07/2005, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2005, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2004, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 16:02

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2004, 15:48

INICIAL AUTUADA

15/04/2004, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2004, 15:06