Execução Fiscal 0044252-32.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2010
Valor da Causa
R$ 110.808,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR
CPF
040.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
23/11/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/11/2022, 13:16
Juntada de Certidão
19/11/2022, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 21:33
Determinada a quebra do sigilo fiscal
27/01/2022, 21:33
Conclusos para despacho
06/05/2021, 12:36
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 11:51
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 09:48
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:00
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:01
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:17
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 19:48
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:18
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 11:35
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Provisoramente
23/11/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/11/2022, 13:16
Juntada de Certidão
19/11/2022, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 21:33
Determinada a quebra do sigilo fiscal
27/01/2022, 21:33
Conclusos para despacho
06/05/2021, 12:36
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 11:51
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 09:48
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:00
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:01
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:17
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 19:48
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:18
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 11:35
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:44
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 01:30
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 08:44
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:15
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:26
Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 00:50
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 03:46
Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021, 11:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044252-32.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044252-32.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA RIBEIRO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 15:54
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 15:53
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 10:54
Juntada de volume
09/02/2021, 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021, 16:19
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
19/10/2020, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/03/2020, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2019, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2019, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019, 17:13
CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2019, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2019, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019, 12:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/10/2018, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2018, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 14:40
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL
05/04/2018, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2018, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018, 16:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/03/2018, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2018, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2017, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017, 11:41
CARGA: RETIRADOS PGF
22/09/2017, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bacenjud negativo
20/09/2017, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado
12/09/2017, 16:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/09/2017, 16:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2017, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2017, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2017, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017, 12:13
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 05/05/2017
04/05/2017, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/04/2017, 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/04/2017, 17:11
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/10/2016, 10:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/06/2016, 16:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/06/2016, 11:23
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/02/2016, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2016, 14:52
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2016, 15:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2015, 10:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2015, 17:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2015, 12:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2015, 12:48
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2015, 13:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2014, 14:41
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2014, 12:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO
06/10/2014, 13:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2014, 15:50
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2014, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEMO Nº 03/SEADE/JFMA À CEMAN P/ COBRAR MANDADO
22/05/2014, 13:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2014, 18:42
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2013, 14:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2013, 17:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2013, 16:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS
03/09/2012, 14:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2012, 17:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2012, 17:39
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2012, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
18/10/2011, 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011, 14:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2011, 13:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2011, 14:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2011, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2011, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2010, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010, 13:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2010, 10:34
INICIAL AUTUADA
10/12/2010, 10:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2010, 12:19
Documentos
Despacho
•
22/11/2022, 13:16
Decisão
•
27/01/2022, 21:33