Execução Fiscal 0000568-41.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.138,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 11:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/07/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000568-41.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:20

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:37

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:20

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 11:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/07/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000568-41.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:20

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:37

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000568-41.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000568-41.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS MONTEIRO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/11/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15422

13/10/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2014, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 15153

24/10/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 7296

29/05/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2013, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/02/2013, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2013, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 15:16

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:54

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:37

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