Execução Fiscal 0007478-15.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 2.650.626,43

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO BORGES

CPF

Reu

MARLY BORGES

CPF

Reu

MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2026, 07:21

Juntada de despacho (anexo)

21/01/2026, 07:20

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARLY BORGES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:06

Juntada de documentos diversos

27/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(229)

Juntada de certidão

21/01/2026, 07:21

Juntada de despacho (anexo)

21/01/2026, 07:20

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARLY BORGES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:38

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 10:40

Ato ordinatório

•15/04/2024, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:06

Juntada de documentos diversos

27/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:44

Expedição de Intimação.

22/02/2024, 12:59

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:30

Juntada de informação

28/04/2023, 10:28

Expedição de Intimação.

26/04/2023, 09:27

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 07:24

Decorrido prazo de MARLY BORGES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007478-15.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME MARLY BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007478-15.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME MARLY BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007478-15.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME MARLY BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007478-15.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME MARLY BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007478-15.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME MARLY BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007478-15.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME MARLY BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:53

Juntada de volume

09/02/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 12:17

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

10/03/2020, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:56

OFICIO DISTRIBUIDO

29/03/2019, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2019, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/07/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

04/12/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/09/2017, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 17:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/03/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2016, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 08:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

17/08/2016, 15:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2016, 14:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/07/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/05/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

02/05/2016, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO EDITAL ATE 26/01

15/12/2015, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - DE ORDEM DA CORREGEDORIA, REGISTRO POR MEIO DESTE LANÇAMENTO A(S) MOVIMENTAÇÃO(ÕES) PROCESSUAL(IS) OCORRIDA(S) EM 23/07/2014 - CERTIDÃO NOS AUTOS SOBRE INDISPONIBILIDADE DE BENS PENHORADOS POR ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM OUTRAS EXECUÇOES; EM 08/05/2015 - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO.

10/12/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 26.01.2016

02/12/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 26.01.2016

02/12/2015, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2015, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2015, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2015, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2015, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2015, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/03/2014, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DA CARGA DA PFN

21/03/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

20/03/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2014, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2013, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2012, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/01/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREP. P/ CARGA PFN

20/01/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/01/2011, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

07/01/2011, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

19/10/2009, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2009, 10:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2009, 10:41

TELEX / FAX RECEBIDO

04/05/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2008, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão do TRF

20/10/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 10:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/06/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 20:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/05/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2007, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2006, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/09/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

04/09/2006, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/02/2006, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

23/01/2006, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2005, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2005

20/10/2005, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2005, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2005, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2005, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2005, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAIS

18/05/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2005, 08:29

INICIAL AUTUADA

18/05/2005, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2005, 10:01

Ato ordinatório

•15/04/2024, 11:24

Ato ordinatório

•25/10/2023, 15:21

Ato ordinatório

•03/06/2022, 18:03

Ato ordinatório

•05/08/2021, 07:24