Execução Fiscal 0048832-64.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 104.820,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA

OAB/DF 26770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 09:20

Juntada de documentos diversos

30/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 15:45

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2024, 09:20

Sentença Tipo B

•10/06/2024, 09:20

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 09:20

Juntada de documentos diversos

30/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 15:45

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:44

Juntada de manifestação

31/10/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 19:02

Juntada de Certidão

17/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:07

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:44

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 13:59

Juntada de manifestação

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:30

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048832-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA - (OAB: DF26770) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048832-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA - (OAB: DF26770) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.7.2017

19/07/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/01/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2016, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 12:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/05/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/03/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012

16/11/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO

06/11/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2012, 14:32

Despacho

•19/01/2024, 15:45

Despacho

•17/10/2023, 19:02

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:44

Despacho

•10/05/2022, 13:59

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:20

Despacho

•27/05/2021, 13:10

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:20

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:16

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:46

Ato ordinatório

•04/09/2017, 14:47

Decisão

•19/07/2017, 11:45

Certidão

•13/07/2017, 13:23

Ato ordinatório

•19/01/2017, 13:46

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•10/06/2024, 09:20

Sentença Tipo B

•10/06/2024, 09:20

Despacho

•19/01/2024, 15:45

Despacho

•17/10/2023, 19:02

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:44

Despacho

•10/05/2022, 13:59

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:20

Despacho

•27/05/2021, 13:10

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:20

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:16

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:46

Ato ordinatório

•04/09/2017, 14:47

Decisão

•19/07/2017, 11:45

Certidão

•13/07/2017, 13:23

Ato ordinatório

•19/01/2017, 13:46

Certidão

•03/08/2016, 16:50

Decisão

•03/08/2016, 16:50

Certidão

•29/07/2016, 17:11

Ato ordinatório

•15/06/2016, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 15:45

Decisão

•31/05/2016, 15:38

Certidão

•17/05/2016, 00:53

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:23

Ato ordinatório

•19/02/2014, 08:37

Despacho

•16/11/2012, 08:51