Execução Fiscal 0004222-91.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.991,21

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RUBENS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RADIOTAXI LUZIANIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:42

Juntada de diligência

22/06/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Todas as movimentações(80)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:42

Juntada de diligência

22/06/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:55

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:24

Despacho

•04/07/2024, 12:07

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de RADIOTAXI LUZIANIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004222-91.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RUBENS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DE OLIVEIRA RADIOTAXI LUZIANIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004222-91.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RUBENS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DE OLIVEIRA RADIOTAXI LUZIANIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004222-91.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RUBENS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DE OLIVEIRA RADIOTAXI LUZIANIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004222-91.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RUBENS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DE OLIVEIRA RADIOTAXI LUZIANIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:04

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2020, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2019, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2019, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2018, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO

06/11/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INCLUSÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DO FEITO

06/11/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2018, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2017, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2017, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2017, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2017, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 19:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2017, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2017, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2016, 14:05

INICIAL AUTUADA

01/04/2016, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 14:40

Ato ordinatório

•24/01/2024, 13:34

Despacho

•01/02/2022, 20:55