Execução Fiscal 0024098-30.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 42.672,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ALLE HAIDAR FILHO

CPF

Reu

PALACIO DAS PERSIANAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 90047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de PALACIO DAS PERSIANAS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de PALACIO DAS PERSIANAS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:15

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:19

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:19

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de PALACIO DAS PERSIANAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de PALACIO DAS PERSIANAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024098-30.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALLE HAIDAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALLE HAIDAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024098-30.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALLE HAIDAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALLE HAIDAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

09/01/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2011, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

06/07/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG DEVOLUCAO MANDADO

17/04/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2006, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 222

31/03/2006, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 17:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 12:57

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/08/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2005, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2004, 15:37

Despacho

•05/03/2021, 16:56

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:16

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:21

Petição intercorrente

•27/08/2014, 07:43

Certidão

•27/08/2014, 07:42

Certidão

•19/11/2013, 18:46

Decisão

•19/11/2013, 18:18

Certidão

•09/09/2013, 16:43

Ato ordinatório

•04/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

•24/05/2010, 13:11

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:15

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:19

Despacho

•05/03/2021, 16:56

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:16

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:21

Petição intercorrente

•27/08/2014, 07:43

Certidão

•27/08/2014, 07:42

Certidão

•19/11/2013, 18:46

Decisão

•19/11/2013, 18:18

Certidão

•09/09/2013, 16:43

Ato ordinatório

•04/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

•24/05/2010, 13:11

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21

Despacho

•22/09/2009, 00:21