Execução Fiscal 0040446-02.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 684.144,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 20:11

Juntada de Certidão

18/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:29

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:29

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:06

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:34

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:25

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 20:11

Juntada de Certidão

18/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:29

Despacho

•09/05/2022, 10:25

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legal

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13/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:29

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:29

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:06

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:34

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040446-02.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO JOSE AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS - (OAB: DF04842) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040446-02.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO CONSTRUTORA LTDA ( EM LIQUIDACAO JOSE AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS - (OAB: DF04842) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/03/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO

29/07/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/03/2014, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/03/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

03/04/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 12:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

03/05/2007, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 29/03/2007

29/03/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/03/2007, 11:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2007, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN DETERMINANDO LEVANTAMENTO PENHORA VEÍCULO PLACA JEV 4271, CONFORME SENTENÇA DOS AUTOS 2006.34.00.23922-0

07/03/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/01/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2006, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/06/2006, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/04/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/12/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2005, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2005, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 10:00

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

17/06/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2005, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2005, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/09/2003, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2002, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2002, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2002, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2002, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2002, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2001, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2001, 17:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

29/06/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2001, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

31/05/2001, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/05/2001, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/04/2000, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2000, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/04/2000, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2000, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2000, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2000, 18:27

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:01

Decisão

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•24/10/2019, 00:34

Certidão

•14/03/2017, 11:44

Decisão

•14/03/2017, 11:38

Certidão

•06/08/2014, 00:01

Ato ordinatório

•01/07/2014, 10:54

Certidão

•03/04/2013, 18:37

Decisão

•03/04/2013, 17:54

Certidão

•18/03/2013, 17:52

Despacho

•31/08/2011, 17:16

Certidão

•01/12/2010, 11:18

Decisão

•04/11/2009, 00:43

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:29

Despacho

•09/05/2022, 10:25

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:01

Decisão

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•24/10/2019, 00:34

Certidão

•14/03/2017, 11:44

Decisão

•14/03/2017, 11:38

Certidão

•06/08/2014, 00:01

Ato ordinatório

•01/07/2014, 10:54

Certidão

•03/04/2013, 18:37

Decisão

•03/04/2013, 17:54

Certidão

•18/03/2013, 17:52

Despacho

•31/08/2011, 17:16

Certidão

•01/12/2010, 11:18

Decisão

•04/11/2009, 00:43

Decisão

•04/11/2009, 00:43

Despacho

•04/11/2009, 00:43

Decisão

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:42

Despacho

•04/11/2009, 00:41

Despacho

•04/11/2009, 00:41

Despacho

•04/11/2009, 00:41

Despacho

•04/11/2009, 00:41

Despacho

•04/11/2009, 00:41