Execução Fiscal 0005476-49.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/1994

Valor da Causa

R$ 12.831,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA ASTRO LTDA

CNPJ

Reu

OTON GOMES DE AMORIM

CPF

Reu

EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA

OAB/DF 19035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de OTON GOMES DE AMORIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

22/02/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:31

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:31

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:31

Ato ordinatório

•09/01/2024, 12:35

26/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de OTON GOMES DE AMORIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

22/02/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:31

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:29

Juntada de manifestação

18/01/2024, 14:18

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de OTON GOMES DE AMORIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de OTON GOMES DE AMORIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005476-49.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ASTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005476-49.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ASTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/03/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2015, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio indeferido

21/06/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

29/05/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 18.5.2012

29/05/2012, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2010, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

09/06/1998, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/1997, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1997, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1997, 12:42

DESPACHO - AGUARDANDO

03/06/1997, 09:54

REMETIDOS AO INSS

19/05/1997, 15:48

REMETIDOS AO INSS

19/05/1997, 15:43

REMETIDOS AO INSS

19/05/1997, 15:36

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/05/1997, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REALIZADO SEGUNDO LEILAO NEGATIVO

23/04/1997, 16:22

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - LEILAO DIA 08/04 E 22/04/97

03/04/1997, 16:32

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS/LEILAO

05/03/1997, 15:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

04/03/1997, 14:00

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - DESIGNADO LEILAO P/08-04-97 E 22-04-97

20/02/1997, 17:42

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

23/01/1997, 12:15

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZACAO DO DEBITO EM FACE DO ORD.P/LEILAO

07/01/1997, 16:29

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZACAO DO DEBITO EM FACE DO ORDENAMENTO P/LEI

07/01/1997, 16:17

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

12/12/1996, 17:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/96

09/12/1996, 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/11/1996, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1996, 18:19

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

23/09/1996, 17:05

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/09/1996, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/08/1996, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1996, 18:31

REMETIDOS AO INSS

08/08/1996, 17:19

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

07/08/1996, 15:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/96

05/08/1996, 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/96

05/08/1996, 13:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/08/1996, 11:19

AGUARDANDO PRAZO - P/ EMBARGOS

28/06/1996, 14:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON DIVINO MARQUES POVOA

03/06/1996, 15:30

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 9498766

16/05/1996, 17:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 9498766

16/05/1996, 16:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - EF NR 9498766

08/04/1996, 18:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/04/1996, 17:13

REMETIDOS AO INSS

20/03/1996, 13:39

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

22/01/1996, 16:16

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

18/12/1995, 14:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1995, 11:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/05/1995, 13:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1994, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/1994, 16:12

Ato ordinatório

•09/01/2024, 12:35

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:01

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•14/03/2017, 00:03

Certidão

•27/03/2015, 20:54

Decisão

•27/03/2015, 20:28

Certidão

•04/03/2015, 18:14

Certidão

•21/06/2012, 18:28

Decisão

•21/06/2012, 18:25

Certidão

•20/06/2012, 15:38

Decisão

•12/06/2012, 00:56

Certidão

•11/06/2012, 10:25

Certidão

•29/05/2012, 09:21

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:31

Ato ordinatório

•09/01/2024, 12:35

Ato ordinatório

•09/01/2024, 12:35

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:01

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•14/03/2017, 00:03

Certidão

•27/03/2015, 20:54

Decisão

•27/03/2015, 20:28

Certidão

•04/03/2015, 18:14

Certidão

•21/06/2012, 18:28

Decisão

•21/06/2012, 18:25

Certidão

•20/06/2012, 15:38

Decisão

•12/06/2012, 00:56

Certidão

•11/06/2012, 10:25

Certidão

•29/05/2012, 09:21

Decisão

•29/05/2012, 09:21

Certidão

•06/12/2011, 13:57

Ato ordinatório

•09/11/2010, 16:35

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54

Despacho

•18/01/2010, 00:54