Execução Fiscal 0012404-22.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 392.792,79

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

AMANDA NEGRAO DE MELO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MORIMOTO BREGOLA

Representa: Réu

LUIZ CONDE COELHO

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ANDREA ALECHANDRE DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

AMANDA NEGRAO DE MELO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MORIMOTO BREGOLA

Representa: Réu

LUIZ CONDE COELHO

Representa: Réu

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 18294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:34

Juntada de embargos de declaração

24/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:37

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:51

Juntada de impugnação

12/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(232)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:34

Juntada de embargos de declaração

24/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:34

Despacho

•13/02/2026, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:37

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:51

Juntada de impugnação

12/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:26

Juntada de manifestação

25/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:37

Juntada de manifestação

17/11/2025, 11:24

Juntada de impugnação

07/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 21:00

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/10/2025, 21:00

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 21:36

Juntada de contrarrazões

13/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 20:09

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

23/08/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 19:30

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:41

Juntada de manifestação

08/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:49

Juntada de manifestação

15/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 19:34

Juntada de manifestação

22/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:13

Juntada de manifestação

01/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/02/2024, 21:04

Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 19:47

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:42

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:28

Juntada de manifestação

14/08/2023, 17:16

Juntada de manifestação

08/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:36

Juntada de e-mail

07/08/2023, 17:28

Juntada de e-mail

07/08/2023, 17:26

Juntada de e-mail

07/08/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:12

Juntada de manifestação

11/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 16:10

Cancelada a conclusão

12/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:39

Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:17

Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 19:37

Juntada de diligência

17/06/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:55

Juntada de manifestação

04/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:57

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2021, 15:14

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012404-22.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012404-22.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:49

Juntada de volume

09/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/02/2021, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285

02/06/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SENA MADUREIRA/AC, PARA FINS DE REAVALIAR O IMÓVEL DE MATRÍCULA 4.203, PENHORADO ÀS FLS. 100/102, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. O ATO DEVERÁ SER REALIZADO TOMANDO COMO PARÂMETRO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 243/249. REAVALIADO O BEM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, BEM COMO SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 103. RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE BLOQUEIO BACENJUD, FL. 250, APÓS A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. INTIME-SE.

18/05/2020, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS N. 6602-04.2016.4.01.3000

19/12/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 321718 - PARTE EXECUTADA REQUER QUE SEJA COMUNICADO AO CARTÓRIO QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO ORIGINÁRIO, PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.

19/09/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321473- EXEQUENTE REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E A PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA

09/09/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 230 - PUBLICADO EM 16/07/2019

16/07/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PLEITOS DA EXEQUENTE, FLS. 211/2 E 228/9, E DETERMINO QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: A) DOCUMENTO REFERENTE À PLANILHA DE PREÇOS REFERENCIAIS DE TERRAS PARA O ESTADO DO ACRE DO INCRA (REFERENTE À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC - LOCAL DO IMÓVEL MATRÍCULA 4.203 DE FLS. 201/205); E B) A ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO AVALIADOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE FLS. 166/200. APÓS, DÊS-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR QUANTO À AVALIAÇÃO DE FLS. 162/206. INTIMEM-SE.

11/07/2019, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318361 - A EXEQUENTE REITERA A PETIÇÃO DE FL. 211

26/02/2019, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 226

05/02/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO RETRO - PUBLICADA EM 21/11/2018

21/11/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A MERA INTENÇÃO DE ADIMPLIR A DÍVIDA É INSUFICIENTE PARA SUSPENDER O PROCESSO EXECUTIVO, BEM COMO OS RESPECTIVOS EMBARGOS. CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE COMPROVE A REALIZAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN Nº. 967/2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº. 13.340/2016. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER. INTIMEM-SE.

14/11/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314686 - SÉRGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO - REQUERENDO QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO ORIGINÁRIO, PÉRICLES LANDOGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/06/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 217 - PUBLICADO EM 18/06/2018

18/06/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 217

06/06/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 313151- PFN- MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 213/216.

02/04/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)3. NESSE EITO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 213/216, NO PRAZO DE 15 DIAS. 4. HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEVERÁ A UNIÃO APRESENTAR OS QUESITOS DE SUAS PROPOSTAS NOS AUTOS, EM IGUAL PRAZO. 5. INTIMEM-SE".

09/03/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309085 - PFN - REQUER QUE SEJA APRESENTADO O DOCUMENTO REFERENTE À PLANILHA DE PREÇOS REFERENCIAIS DE TERRAS PARA O ESTADO DO ACRE DO INCRA; REQUER AINDA QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS A ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO AVALIADOR).

19/07/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 162/206 (ART. 437, § 1º , CPC)

26/06/2017, 13:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PARA A PRESENTE EXECUÇÃO, CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6641-98.2016.4.01.3000

09/06/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/02/2017

22/02/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO RETRO

16/02/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CONCORDÂCIA DA PARTE EXEQUENTE, FLS. 152/153, DEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO SÉRGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO, FLS. 105/150, E DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO, PARA QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 4.203, PENHORADO ÀS FLS. 96/102, DEVENDO SER REALIZADA POR PERITO ESPECIALIZADO, E ALÉM DISSO, TODAS AS DESPESAS DEVERÃO SER DE TOTAL REPONSABILIDADE DO EXECUTADO.ACOSTADO O LAUDO AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE.

16/02/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305665 - PFN - CONCORDANDO COM O PEDIDO DA PARTE EXECUTADA

02/12/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 105/150 (ART. 437, §1º, DO CPC).

16/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304009 - SÉRGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO - REQUERENDO NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, BEM COMO A JUNTADA DA ABNT NBR 14653-3

25/08/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PENHORA EM 11.08.2016

23/08/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO

28/07/2016, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 420/2016

21/07/2016, 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 40120161931457 DOCUMENTO: CP 420-2016 20160527_12521726.PDF REMETENTE: SJAC - 3ª VARA ( RAIMUNDO NONATO JOSÉ DA SILVA ) DESTINATÁRIO: E. DISTRIBUIDOR/DIRETORIA DO FORO - SENA MADUREIRA ( TJAC ) DATA DE ENVIO: 09/06/2016 17:40:48 ASSUNTO: CARTAS PRECATÓRIA 420/2016 E 442/2016 PARA AUTUAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO.

09/06/2016, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 420

10/05/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300638 - PFN - REQUERENDO PENHORA

07/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 54/91, ART. 398, CPC.

05/02/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 304018 E 323 - SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO - REQUERENDO A JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO

06/11/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.10.2015

13/10/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 53

22/09/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE, FLS. 51/52, DEFIRO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO EXECUTADO SÉRGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO, FLS. 41/44 E 47/49, PARA ACOSTAR AOS AUTOS: A) OUTORGA UXÓRIA, SE CASADO FOR, PARA O OFERECIMENTO DO IMÓVEL MATRÍCULA 1.577, FLS. 20/35, À PENHORA; E B) LAUDO DE AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO DAQUELE IMÓVEL, CONSTANDO A SUA LOCALIZAÇÃO EXATA, COM SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES .APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE.

22/09/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301919 - PFN - CONCORDANDO COM O PEDIDO DO EXECUTADO

01/06/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

27/05/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SR. SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO Nº 13953739.

30/03/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11.03.2015

11/03/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO SUPRA.

02/03/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO EXECUTADO SÉRGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO, FLS. 41/44, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 40, PENÚLTIMA PARTE.APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE.

02/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13045990 - SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO - SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO

29/10/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.U. N. 185, DO DIA 25.09.2014

25/09/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO RETRO - FL. 40

20/09/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXECUTADO SÉRGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO OFERECEU À PENHORA, FLS. 20/35, FRAÇÃO IDEAL DE 762,50 HA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRÍCULA 1.577, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENA MADUREIRA/AC.INSTADA A SE MANIFESTAR QUANTO AO BEM NOMEADO, A PARTE EXEQUENTE, ÀS FLS. 37/39, INFORMA QUE PARA EMITIR QUALQUER POSICIONAMENTO NECESSITA SABER SE PARA TAL ATO, O EXECUTADO OBTEVE A OUTORGA UXÓRIA, SE CASADO FOR, BEM COMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, DEMONSTRANDO A POLIGONAL DAQUELA FRAÇÃO, COM SEU LOCAL EXATO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES.ASSIM, INTIMO O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ACOSTAR AOS AUTOS: A) A OUTORGA UXÓRIA, SE CASADO FOR, PARA O OFERECIMENTO DAQUELE BEM À PENHORA; E B) LAUDO DE AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL ACIMA MENCIONADA, CONSTANDO A SUA LOCALIZAÇÃO EXATA, COM SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES. INTIME-SE.

20/09/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 18.07.2014

20/09/2014, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301945 - PFN - REQUER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AO BEM OFERECIDO À PENHORA

12/05/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA, FLS. 20/35.

30/04/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11837727, DA PARTE EXECUTADA, NOMEANDO BEM À PENHORA.

28/04/2014, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EFETIVADA DE SERGIO HENRIQUE GOULART DE FIGUEIREDO.

28/04/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S).

18/03/2014, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO AO EXECUTADO.

21/01/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 14.

10/12/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 302987, DA PFN, SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

14/08/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

22/07/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

09/07/2013, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2013, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

03/04/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 22:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 14:33

Despacho

•04/12/2025, 17:26

Decisão

•29/10/2025, 21:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 20:09

Decisão

•15/09/2025, 11:28

Despacho

•06/08/2025, 15:07

Ato ordinatório

•25/07/2025, 17:41

Documento Comprobatório

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•09/04/2025, 18:20

Documento Comprobatório

•22/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

•18/11/2024, 14:13

Despacho

•04/07/2024, 12:52

Decisão

•17/01/2024, 19:47

Decisão

•07/08/2023, 12:22

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:34

Despacho

•13/02/2026, 18:37

Despacho

•04/12/2025, 17:26

Decisão

•29/10/2025, 21:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 20:09

Decisão

•15/09/2025, 11:28

Despacho

•06/08/2025, 15:07

Ato ordinatório

•25/07/2025, 17:41

Documento Comprobatório

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•09/04/2025, 18:20

Documento Comprobatório

•22/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

•18/11/2024, 14:13

Despacho

•04/07/2024, 12:52

Decisão

•17/01/2024, 19:47

Decisão

•07/08/2023, 12:22

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:16

Despacho

•20/05/2022, 13:02

Ato ordinatório

•03/02/2022, 10:07

Despacho

•12/02/2021, 15:14