Execução Fiscal 0003531-35.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 00:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:32

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:26

Publicação

28/06/2022, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 08:38

Expedida/Certificada

24/06/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 18:00

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:34

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 00:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:32

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:26

Publicação

28/06/2022, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 08:38

Expedida/Certificada

24/06/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 18:00

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:34

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:20

Movimentação processual

11/11/2021, 14:20

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:16

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:14

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 09:26

Documento (Certidão)

08/03/2021, 09:23

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 09:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 13:21

Provisório

03/08/2017, 16:35

Recebimento

24/07/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 09:30

Intimação

08/06/2017, 18:22

Recebimento

08/06/2017, 18:21

Por decisão judicial

06/05/2016, 16:58

Ato ordinatório

22/02/2016, 17:43

Ato ordinatório

22/02/2016, 17:43

Publicação

14/12/2015, 18:49

Intimação

14/12/2015, 14:22

Intimação

21/09/2015, 17:58

Recebimento

21/09/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 13:23

Intimação

16/06/2015, 14:45

Outras Decisões

12/06/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 11:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 15:08

Recebimento

17/04/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 07:48

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 17:24

Mandado

12/02/2015, 16:53

Recebimento

21/11/2014, 10:36

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 15:41

Recebimento

18/07/2014, 11:26

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:06

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 13:11

Intimação

09/05/2014, 10:29

Recebimento

09/05/2014, 10:29

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 12:50

Remessa (outros motivos)

20/03/2014, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2014, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2014, 10:09

Recebimento

29/01/2014, 10:08

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 10:08

Recebimento

26/09/2013, 10:05

Recebimento

22/08/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:53

Documento (Outros documentos)

06/08/2013, 07:59

Ato ordinatório

03/07/2013, 16:42

Remessa (outros motivos)

07/05/2013, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2013, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2013, 12:09

Mero expediente

16/01/2013, 12:08

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 14:24

Recebimento

30/07/2012, 18:31

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 07:55

Intimação

04/05/2012, 08:51

Recebimento

04/05/2012, 08:51

Por decisão judicial

14/09/2011, 18:22

Mero expediente

12/09/2011, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 08:26

Recebimento

04/08/2011, 10:42

Recebimento

04/07/2011, 13:47

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 11:59

Intimação

08/06/2011, 13:42

Requisição de Informações

08/06/2011, 13:42

deferimento

08/06/2011, 13:42

Conclusão (para decisão)

18/04/2011, 09:32

Ato ordinatório

18/04/2011, 09:32

Recebimento

18/04/2011, 09:32

Recebimento

05/04/2011, 13:49

Recebimento

05/04/2011, 13:49

Recebimento

21/02/2011, 18:26

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:15

Intimação

20/10/2010, 13:33

Mero expediente

30/09/2010, 15:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 14:16

Desapensamento

06/07/2010, 14:52

Recebimento

16/03/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:21

Intimação

05/03/2010, 09:12

Desapensamento

05/03/2010, 09:09

deferimento

16/12/2009, 11:56

Mero expediente

16/12/2009, 11:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 13:10

Recebimento

05/06/2009, 17:46

Recebimento

02/06/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 10:34

Apensamento

27/02/2009, 17:38

deferimento

27/02/2009, 17:30

Mero expediente

27/02/2009, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 16:12

Recebimento

16/07/2008, 18:43

Recebimento

30/06/2008, 15:08

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 08:44

Intimação

13/05/2008, 16:23

Recebimento

13/05/2008, 16:23

Recebimento

09/05/2008, 17:41

Por decisão judicial

29/03/2007, 17:26

Recebimento

26/03/2007, 17:53

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:42

Intimação

22/02/2007, 14:44

Mero expediente

21/02/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 14:17

Recebimento

26/10/2006, 14:38

Recebimento

06/10/2006, 12:21

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 17:20

Intimação

25/07/2006, 16:11

Recebimento

24/07/2006, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2006, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2006, 11:01

Mandado

13/06/2006, 11:01

Mero expediente

28/04/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2006, 16:45

Recebimento

16/02/2006, 19:03

Remessa (outros motivos)

16/02/2006, 16:09

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 16:27