Cumprimento de sentença 0005078-79.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 09:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 18:13

Decisão interlocutória de Mérito

14/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA PACHECO DE LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 09:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•14/02/2022, 18:13

04/07/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 18:13

Decisão interlocutória de Mérito

14/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA PACHECO DE LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA PACHECO DE LIMA - SP260892, ROSANA LUCIA DE ANDRADE CONSTANTINO - SP232288 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Juiz Titular: TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIO MANOEL DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO ( X ) CERTIDÃO 0005078-79.2007.4.01.3810 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005078-79.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005078-79.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLETIVO NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 16:24

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 08:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2020, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 14:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/02/2020, 14:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 002/2020

31/01/2020, 10:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

06/12/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO AI 46827-50.2013.4.01.0000

14/10/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

10/10/2019, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2019, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2019, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2019, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2019, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2019, 16:06

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FL 287

08/02/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 16:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/09/2018, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

11/09/2018, 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/07/2015, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 17:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2015, 09:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2015, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1- 23-02-2015

20/02/2015, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2015, 13:30

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/02/2015, 13:30

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

13/02/2015, 13:30

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

13/02/2015, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 18:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/01/2015, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0009297

16/01/2015, 15:33

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - 0009177

16/01/2015, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1- 02-12-2014

01/12/2014, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2014, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2014, 12:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/11/2014, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

28/04/2014, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - 20/03/2014

19/03/2014, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2014, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PAGA

26/11/2013, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2013, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2013, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2013, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2013, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2010, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2008, 13:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

01/07/2008, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA UNIÃO / PFN, COM PETIÇÃO

01/07/2008, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

20/06/2008, 01:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 18:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/03/2008, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2008, 17:07

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - MANIF. DO AUTOR S/ DESP. DE FS. 44/45

04/12/2007, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 14/11/2007

14/11/2007, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2007, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2007, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2007, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2007, 14:11