Execução Fiscal 0013878-02.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 71.578,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALD RUFINO DE CARVALHO

CPF

Reu

ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA

CPF

Reu

RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER MATTOS BACELAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

18/11/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

18/11/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:05

Despacho

•15/02/2021, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de WAGNER MATTOS BACELAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:30

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALD RUFINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MATTOS BACELAR RESTAURANTE E ADEGA PATIO BRASIL LTDA - ME ANA CRISTINA MUNHOZ DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2017, 12:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Em 06.02.2017

07/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2016, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 08:26

OFICIO EXPEDIDO - Em 17.12.2015

18/12/2015, 08:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/12/2015, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2014, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2014, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 08:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/01/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 18:48

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/02/2009, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2007, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

20/04/2007, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DAS PETIÇÕES PENDENTES

23/10/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 16:50

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:05

Certidão

•18/08/2017, 17:00

Decisão

•18/08/2017, 16:57

Certidão

•05/07/2017, 15:05

Despacho

•11/05/2017, 18:31

Certidão

•30/01/2017, 17:21

Decisão

•30/01/2017, 17:20

Certidão

•18/01/2017, 17:20

Certidão

•14/12/2015, 18:48

Decisão

•14/12/2015, 18:47

Certidão

•14/12/2015, 16:59

Ato ordinatório

•30/11/2015, 14:26

Despacho

•10/06/2015, 18:05

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:05

Despacho

•15/02/2021, 19:34

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:05

Certidão

•18/08/2017, 17:00

Decisão

•18/08/2017, 16:57

Certidão

•05/07/2017, 15:05

Despacho

•11/05/2017, 18:31

Certidão

•30/01/2017, 17:21

Decisão

•30/01/2017, 17:20

Certidão

•18/01/2017, 17:20

Certidão

•14/12/2015, 18:48

Decisão

•14/12/2015, 18:47

Certidão

•14/12/2015, 16:59

Ato ordinatório

•30/11/2015, 14:26

Despacho

•10/06/2015, 18:05

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:43

Certidão

•07/02/2014, 18:17

Decisão

•07/02/2014, 18:17

Certidão

•06/02/2014, 00:45

Certidão

•22/01/2014, 09:44

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Despacho

•24/01/2012, 18:53

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:52

Despacho

•18/03/2010, 22:02

Despacho

•21/09/2009, 16:40

Despacho

•21/09/2009, 16:40

Despacho

•21/09/2009, 16:40

Despacho

•21/09/2009, 16:40