Execução Fiscal 0001372-76.1988.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:49

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:37

Mero expediente

18/12/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 08:26

Documento (Certidão)

22/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 16:37

Mandado

17/03/2025, 09:57

Todas as movimentações(193)

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:49

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 09:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:37

Mero expediente

18/12/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 08:26

Documento (Certidão)

22/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 16:37

Mandado

17/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 17:12

Documento (Certidão)

13/03/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 10:28

Mero expediente

15/12/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:20

Documento (Certidão)

09/08/2024, 18:22

Mero expediente

09/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 05:49

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:28

Mandado

04/03/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:37

Mandado

01/02/2024, 10:33

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 18:24

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:07

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:16

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 23:40

Documento (Certidão)

06/07/2023, 23:40

Expedida/Certificada

06/07/2023, 23:40

Mero expediente

06/07/2023, 23:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 23:58

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2023, 15:22

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:43

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 16:57

Documento (Certidão)

30/06/2022, 12:52

Expedida/Certificada

30/06/2022, 12:52

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:50

Publicação

29/06/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:36

Mudança de Classe Processual

24/06/2022, 15:33

Documento (Certidão)

23/06/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2022, 08:55

Ato ordinatório

21/06/2022, 08:06

Intimação

10/06/2022, 16:26

Recebimento

10/06/2022, 16:26

Provisório

07/02/2012, 13:57

Por decisão judicial

20/10/2010, 18:07

Recebimento

15/10/2010, 17:35

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 09:55

Intimação

15/04/2010, 11:34

Mero expediente

12/04/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 18:50

Mero expediente

01/12/2009, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 11:29

Recebimento

05/10/2009, 10:45

Mero expediente

14/09/2009, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2009, 16:00

Recebimento

24/07/2009, 16:00

Por decisão judicial

01/07/2009, 19:19

Recebimento

01/07/2009, 19:18

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 12:06

Intimação

01/06/2009, 10:20

Recebimento

26/05/2009, 16:03

Mero expediente

14/05/2009, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 12:56

Recebimento

05/05/2009, 12:56

Recebimento

27/04/2009, 18:04

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 10:17

Intimação

17/02/2009, 15:42

Devolvidos os autos

17/02/2009, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

08/01/2009, 14:28

Desapensamento

11/12/2008, 18:49

Mero expediente

01/12/2008, 18:39

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 10:25

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/10/2008, 10:24

Recebimento

29/09/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 16:24

Recebimento

10/09/2008, 14:59

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 15:57

Intimação

26/08/2008, 15:13

Mero expediente

05/08/2008, 19:36

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 14:27

Recebimento

08/07/2008, 14:27

Recebimento

20/06/2008, 15:19

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 17:17

Intimação

13/06/2008, 10:43

Intimação

27/05/2008, 14:20

Intimação

06/03/2008, 18:16

Intimação

06/03/2008, 17:29

Mero expediente

10/01/2008, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 15:45

Recebimento

05/12/2007, 15:45

Recebimento

05/11/2007, 15:40

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 15:07

Intimação

31/10/2007, 14:53

Intimação

14/09/2007, 14:02

Intimação

03/08/2007, 15:02

Recebimento

30/07/2007, 11:27

Devolvidos os autos

30/07/2007, 11:26

Documento (Carta precatória)

04/06/2007, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2007, 11:16

Recebimento

30/04/2007, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2007, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2006, 11:32

Mero expediente

13/11/2006, 11:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 11:22

Recebimento

06/10/2006, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2006, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2005, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2005, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2004, 12:04

Mero expediente

12/11/2004, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/11/2004, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2003, 18:26

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2003, 16:16

Recebimento

12/06/2003, 16:51

Remessa

12/06/2003, 16:33

Remessa

27/05/2003, 17:30

Mero expediente

21/05/2003, 10:34

Conclusão (para despacho)

04/04/2003, 16:29

Recebimento

04/04/2003, 16:29

Recebimento

28/03/2003, 17:03

Entrega em carga/vista

25/03/2003, 15:27

Intimação

20/03/2003, 15:19

Recebimento

20/02/2003, 14:11

Intimação

18/02/2003, 18:51

Mero expediente

29/01/2003, 14:26

Conclusão (para despacho)

27/01/2003, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2002, 16:22

Mero expediente

03/10/2002, 17:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2002, 18:45

Recebimento

26/08/2002, 15:02

Intimação

22/08/2002, 14:11

Recebimento

22/08/2002, 14:11

Recebimento de Embargos à Execução

12/07/2002, 17:52

Recebimento

22/03/2002, 17:11

Reativação

22/03/2002, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

25/06/1999, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/1998, 18:14

Recebimento

12/12/1997, 18:06

Entrega em carga/vista

02/12/1997, 15:15

Por decisão judicial

17/04/1997, 11:29

Entrega em carga/vista

02/04/1997, 17:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/11/1996, 17:57

Remessa (outros motivos)

12/11/1996, 14:05

Documento (Outros documentos)

15/07/1996, 18:26

Entrega em carga/vista

11/07/1996, 12:10

Apensamento

30/05/1996, 17:15

Entrega em carga/vista

27/11/1995, 16:24

Ato ordinatório

20/10/1995, 15:54

Mero expediente

13/06/1995, 16:34

Mero expediente

17/05/1995, 14:46

Documento (Outros documentos)

08/05/1995, 17:41

Entrega em carga/vista

05/05/1995, 16:38

Remessa

25/04/1995, 16:04

Ato ordinatório

10/04/1995, 17:49

Ato ordinatório

06/04/1995, 16:32

Ato ordinatório

06/04/1995, 16:30

Remessa

30/03/1995, 17:41

Ato ordinatório

27/01/1995, 16:57

Ato ordinatório

17/01/1995, 18:45

Documento (Outros documentos)

16/12/1994, 18:20

Documento (Outros documentos)

16/12/1994, 17:33

Audiência (instrução; designada)

25/11/1994, 18:49

Ato ordinatório

07/10/1994, 16:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/09/1994, 16:00

Por decisão judicial

31/08/1991, 09:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/04/1990, 10:19