Execução Fiscal 0002100-55.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 78.376,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:48

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

08/06/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002100-55.2009.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 13:42

Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:48

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

08/06/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002100-55.2009.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 13:42

Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002100-55.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002100-55.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BALTAZAR DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/11/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15421

13/10/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº1.269/786

22/08/2014, 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº136/137

22/08/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2014, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/05/2012 por RR20056 -

26/04/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO:Nº349/2011

30/01/2012, 09:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2012, 09:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2011, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2011, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2011, 09:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF/SEXEC N. 274/2011.

31/08/2011, 12:24

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2011, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2011, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/04/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 19109 - EXQTE

07/01/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 18061 - EXQTE

06/12/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/11/2010, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2010, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 13.10.2010 E PUBLICADO 14.10.2010

14/10/2010, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2010, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2010, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2010, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

21/05/2010, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:44

CITACAO: ORDENADA

19/01/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2009, 13:49

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2021, 12:20

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:49