Execução Fiscal 0007658-72.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:33

Conclusos para despacho

01/09/2022, 21:09

Juntada de manifestação

28/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:06

Juntada de certidão

17/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:37

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:39

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:33

Conclusos para despacho

01/09/2022, 21:09

Juntada de manifestação

28/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 18:59

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:06

Juntada de certidão

17/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:37

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 19:30

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão

23/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Conclusos para despacho

19/05/2021, 22:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 03:42

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 10:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/04/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007658-72.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007658-72.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:41

Juntada de volume

09/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22/07/2020 - COM O PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/04/2020, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/04/2020, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS AUXILIARES TECNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS DO ACRE-APATE-AC, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

27/04/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322312 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

24/10/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRECI/AC

23/10/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO RETRO - PUBLICADO EM 03/10/2019

23/10/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/10/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

18/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 42 - PUBLICADO EM 30/04/2019

30/04/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU, À FL. 41, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE, OBJETIVANDO OBTER INFORMAÇÕES DOS DADOS CADASTRAIS DA PARTE EXECUTADA. DECIDO.(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO, HAJA VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE O EXEQUENTE EXAURIU TODAS AS POSSIBILIDADES POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA. INTIME-SE.

23/04/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM 14.02.2019

15/02/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316645 - CRECI 26ª REGIÃO - PEDINDO INFORMAÇÕES

26/10/2018, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO RETRO - PUBLICADO EM 05/10/2018

05/10/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO SUPRA

02/10/2018, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

02/10/2018, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315359 - CRECI - PEDINDO DILAÇÃO DE PRAZO

27/07/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO RETRO - PUBLICADO EM 17/07/2018

17/07/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO SUPRA

11/07/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL.

09/01/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311392 - CRECI - APRESENTA ENDEREÇO ENCONTRADO EM NOME DO EXECUTADO, A FIM DE QUE ESTE SEJA CITADO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

14/11/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO RETRO - PUBLICADO EM 23/10/2017

24/10/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO DE FL. 32

16/10/2017, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 31

16/10/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

06/07/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2017, 18:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2017, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306608 - CRECI - INTERPONDO APELAÇÃO

15/02/2017, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/01/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/01/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - (...) FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

13/01/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 13:04

Despacho

•11/09/2023, 20:11

Decisão

•19/05/2023, 18:51

Despacho

•07/12/2022, 12:15

Ato ordinatório

•22/08/2022, 19:06

Ato ordinatório

•22/04/2022, 14:00

Decisão

•21/10/2021, 19:30

Despacho

•30/07/2021, 18:06

Ato ordinatório

•19/04/2021, 10:47