Execução Fiscal 0014465-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2003

Valor da Causa

R$ 13.981,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO ROBERTO DA CUNHA

CNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Juntada de manifestação

16/01/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:02

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:24

15/02/2024, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Juntada de manifestação

16/01/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:02

Juntada de manifestação

12/09/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:24

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA CUNHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014465-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO ROBERTO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO ROBERTO DA CUNHA SILVIO ROBERTO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014465-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO ROBERTO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO ROBERTO DA CUNHA SILVIO ROBERTO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014465-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO ROBERTO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO ROBERTO DA CUNHA SILVIO ROBERTO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014465-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO ROBERTO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO ROBERTO DA CUNHA SILVIO ROBERTO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016

20/07/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2012, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:29

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2012, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.8.2012

07/08/2012, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/02/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 17:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2008, 12:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/02/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/08/2003, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2003, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2003, 12:25

Despacho

•08/03/2021, 15:30

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:35

Certidão

•20/07/2016, 10:35

Decisão

•20/07/2016, 10:32

Certidão

•07/07/2016, 13:40

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Despacho

•07/08/2012, 09:11

Ato ordinatório

•01/12/2010, 09:55

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Decisão

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:24

Despacho

•08/03/2021, 15:30

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:35

Certidão

•20/07/2016, 10:35

Decisão

•20/07/2016, 10:32

Certidão

•07/07/2016, 13:40

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Despacho

•07/08/2012, 09:11

Ato ordinatório

•01/12/2010, 09:55

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Decisão

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31

Despacho

•17/09/2009, 23:31