Execução Fiscal 0000087-81.2016.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 265.334,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALTAMIR GIMENES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:53

Todas as movimentações(94)

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 11:55

04/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de ALTAMIR GIMENES DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-81.2016.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALTAMIR GIMENES DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIR GIMENES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-81.2016.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALTAMIR GIMENES DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIR GIMENES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:44

Juntada de volume

09/02/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CETIDÃO DE POCESSO DIGITALIZADO E MIGRAÇÃO PJE

22/06/2020, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2020, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/02/2020 - CONFORME NCPC

18/12/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2019, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO Nº. 490/2019

18/12/2019, 14:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 490 E 491/2019

18/10/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

08/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/01/2019 - CONFORME NCPC

05/12/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CI 173/2018

02/10/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - PROT 004124

16/07/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/06/2018 - CONFORME NCPC

11/05/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2018, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 173

09/05/2018, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2018, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/11/2017 - CONFORME NCPC

11/10/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2017, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP Nº927 - CUMPRIDA

29/09/2017, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CP Nº927

29/09/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ACOMPANHAMENTO DA CP N.927/2017

30/08/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 05/07/2017 - CONFORME NCPC

23/05/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE MALOTE

05/04/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/04/2017 - CONFORME NCPC

23/02/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2017, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 927

23/02/2017, 14:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/02/2017, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/08/2016

29/06/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

07/06/2016, 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO AO SIREC

07/06/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

07/06/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 17:21

INICIAL AUTUADA

20/01/2016, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 17:18