Execução Fiscal 0003531-71.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

20/02/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:09

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:09

Outras Decisões

02/12/2025, 18:09

Por decisão judicial

02/12/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:55

Reativação

25/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:43

Provisório

13/05/2024, 00:18

Por decisão judicial

12/05/2023, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(60)

Por decisão judicial

20/02/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:09

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:09

Outras Decisões

02/12/2025, 18:09

Por decisão judicial

02/12/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:55

Reativação

25/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:43

Provisório

13/05/2024, 00:18

Por decisão judicial

12/05/2023, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:46

Por decisão judicial

10/05/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 13:12

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:12

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 18:21

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:44

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 13:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 17:36

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:17

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:45

Publicação

29/06/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 01:03

Por decisão judicial

24/06/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:34

Expedida/certificada

24/06/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:34

Documento (Certidão)

24/06/2022, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 21:08

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:01

Recebimento

10/05/2022, 15:01

Convenção das Partes

11/04/2017, 15:40

Recebimento

01/04/2017, 15:39

Outras Decisões

01/04/2017, 15:39

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 17:53

Recebimento

12/01/2017, 09:57

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 16:24

Mero expediente

05/12/2016, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 11:29

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 11:27

Recebimento

21/11/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 11:50

deferimento

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Citação

08/08/2016, 17:49

Citação

15/06/2016, 09:30

Mandado

01/06/2016, 11:22

Outras Decisões

01/06/2016, 11:22

Conclusão (para decisão)

24/05/2016, 18:45

Recebimento

24/05/2016, 18:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2016, 17:53

Protocolo de Petição

12/05/2016, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2016, 15:44

Documentos

Nenhum documento disponível