Execução Fiscal 0001270-03.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 20:45

Juntado(a) - Decisão

06/02/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:15

Todas as movimentações(254)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•04/03/2024, 07:42

OUTROS

•06/06/2022, 19:27

04/03/2024, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 20:45

Juntado(a) - Decisão

06/02/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2023, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2023, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/09/2023, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/08/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 05:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/09/2022, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 23:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 23:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 23:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/05/2022, 23:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/11/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/10/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/09/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

05/08/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

02/08/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 19:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO CESAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DA SILVA - ME PAULO CESAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO CESAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DA SILVA - ME PAULO CESAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO CESAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DA SILVA - ME PAULO CESAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PAULO CESAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DA SILVA - ME PAULO CESAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2020, 17:05

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/03/2020, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/03/2020, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA.

13/03/2020, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2020, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 17:20

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

13/12/2019, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/11/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O EXECUTADO

07/11/2019, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 18:18

Juntado(a) - DILIGENCIA INDEFERIDA - RESTRIÇÃO DE TRANF. RENAJUD

15/05/2019, 18:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/01/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 15:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2018, 18:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2017, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2017, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 14:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/2017, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/05/2017, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2016, 12:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 09:58

OUTROS

•12/01/2022, 15:50

OUTROS

•23/06/2021, 19:15